23 de Fevereiro de 2016 / às 22:55 / 2 anos atrás

Senado aprova MP 692 que eleva IR sobre ganho de capital

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira a medida provisória 692, que eleva gradualmente o Imposto de Renda sobre o ganho de capital para pessoa física e pessoa jurídica tributada com base do Supersimples.

Aprovada por 56 votos a 11, a medida provisória editada pelo governo em meio ao esforço para equilibrar as contas públicas segue à sanção da presidente Dilma Rousseff.

Originalmente, a medida fixava quatro alíquotas progressivas para ganhos de capital acima de 1 milhão de reais, mas o texto foi alterado e o piso para a tributação subiu para 5 milhões de reais.

A proposta aprovada nesta terça estabelece a alíquota de 15 por cento para ganhos de capital de até 5 milhões de reais; de 17,5 por cento para ganhos entre 5 e 10 milhões de reais; de 20 por cento para a faixa entre 10 e 30 milhões de reais; e de 22,5 por cento para ganhos acima dos 30 milhões de reais.

O texto original do governo também previa uma alíquota máxima de 30 por cento para ganhos acima dos 20 milhões de reais, sugestão também modificada por deputados e senadores no decorrer da tramitação da medida no Congresso.

O Executivo pretendia, com o texto inicial, arrecadar 1,8 bilhão de reais no ano, mas essa estimativa deve ser reduzida com as mudanças promovidas.

A MP também fixa regras para a quitação de dívidas tributárias com a doação de imóveis em pagamento.

Por Maria Carolina Marcello

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