1 de Março de 2016 / às 16:47 / em 2 anos

Governo tenta adiar votação de projeto que susta cálculo da dívida de Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ainda negocia com líderes aliados e com governadores para evitar a aprovação na Câmara de projeto que susta a fórmula de cálculo da renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União, afirmou nesta terça-feira o líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE).

Em reunião com líderes aliados, ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo fez um alerta para o impacto desse Projeto de Decreto Legislativo (PDC), cuja votação está prevista para esta terça-feira.

“O governo entende que é preciso mais diálogo. Está marcada a votação para hoje e o melhor caminho é o diálogo com o autor da matéria (deputado Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina)”, disse Guimarães a jornalistas após a reunião.

O deputado argumenta que a votação do PDC pode interditar a conversas já em curso do Executivo federal com governadores e secretários de Fazenda.

“Esse foi o compromisso dos líderes e com os governadores, que se reúnem daqui para a sexta-feira com a presidenta (Dilma Rousseff), para fechar uma nova repactuação federativa, foi o que disse o ministro Nelson Barbosa”, afirmou o líder do governo.

“Qualquer discussão e votação que impacte ou que altere as regras já seguidas por 25 Estados, com exceção de dois, pode comprometer esse processo de negociação que nós estamos fazendo”, explicou.

A proposta pode gerar um impacto de 300 bilhões de reais no estoque da dívida. Como suspende as regras para o cálculo do montante, deixará a União sem condições de cobrar Estados e municípios, segundo assessoria técnica da liderança de governo.

O projeto propõe a anulação da metodologia de cálculo estabelecida no Decreto nº 8.616, de dezembro do ano passado, que regulamenta a mudança de indexadores da dívida dos Estados e municípios com a União.

Por se tratar de um PDC, a proposta é sujeita a votações na Câmara e no Senado, mas não passa por sanção, ou seja, não poderia ser vetada pela presidente, justamente em um momento em que o governo se esforça para equilibrar as contas públicas.

Ao comentar que o governo está “muito empenhado” em evitar novas despesas e em conseguir ver votadas as medidas que trarão mais flexibilidade às receitas, Guimarães afirmou que “o país não suporta” a aprovação de propostas com impacto fiscal na Câmara.

“A questão fiscal precisa estabilizar”, disse.

Por Maria Carolina Marcello

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