2 de Março de 2016 / às 15:26 / em 2 anos

Governo autoriza via MP aumento de participação de estrangeiros em companhias aéreas para 49%

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória que permite que estrangeiros detenham até 49 por cento das ações com direito a voto de companhias aéreas brasileiras, ante limite anterior de 20 por cento.

Avião sobrevoa o Rio de Janeiro. 01/07/2015 REUTERS/Sergio Moraes

A MP, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União, condiciona a transferência das ações a estrangeiros à aprovação de autoridade aeronáutica. A Reuters havia antecipado a assinatura da MP pela presidente na terça-feira.

A medida deverá ainda passar pelo Congresso para se transformar em lei.

Além disso, a MP definiu que fica extinto o Adicional de Tarifa Aeroportuária a partir de 1º de janeiro de 2017, data em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterará os valores das tarifas aeroportuárias para incorporar o valor correspondente à extinção do adicional.

A publicação da medida catapultava as ações de empresas afetadas. A Gol disparava mais de 18 por cento às 12h14. O papel não faz parte do Ibovespa, que subia 0,2 por cento no mesmo horário.

O ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, afirmou a jornalistas que brasileiros poderão ser minoritários em companhias aéreas desde que acordos sobre serviços aéreos acertados pelo Brasil com outros países tenham reciprocidade.

Segundo Ramalho, isso poderia ocorrer nos próximos anos se o governo avaliar como positivos os resultados da elevação do limite de 20 para 49 por cento.

Na segunda-feira, em entrevista à Reuters, Ramalho já havia avisado que o governo avaliava ampliar o limite da participação de investidores estrangeiros em duas etapas.

CAPACIDADE DE INVESTIMENTO

O governo vê a ampliação do limite da participação estrangeira nas companhias aéreas como uma maneira de elevar a capacidade de investimento das empresas brasileiras, diante da situação financeira delicada do setor, que vem registrando prejuízos pela alta do dólar e menor demanda por voos.

As companhias aéreas brasileiras já tinham se manifestado favoravelmente à elevação da fatia permitida para até 49 por cento.

Procura nesta quarta-feira, a TAM, que já integra o grupo Latam Airlines com a chilena LAN, disse ser “favorável à abertura do capital estrangeiro nas companhias aéreas, pois esse é um setor que exige capital intensivo, e essa medida estimula o crescimento”.

O presidente da associação que representa as maiores companhias aéreas do país, Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou em comunicado que “essa iniciativa é positiva na medida em que amplia o ambiente para uma aviação com custos mais baixos”.

A Gol, que tem a norte-americana Delta Airlines entre suas acionistas, com 9,48 por cento de participação, vinha afirmando que o limite de 20 por cento alijava as empresas da possibilidade de ter acesso a um mercado de capitais múltiplas vezes maior que o brasileiro.

A empresa afirmou nesta quarta-feira que recebeu “de forma positiva a decisão do governo de aumentar a participação de capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro”.

Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas demonstrou preocupação com a possibilidade prevista pela MP de que o percentual máximo de 49 por cento do capital votante em poder de estrangeiros aumente, no caso de países que tenham acordo bilateral de abertura de serviços aéreos com o Brasil.

A categoria afirma que a liberação da participação para até 100 por cento resultaria em concorrência predatória e impacto forte nos empregos para os brasileiros.

“Estamos atrás, trabalhando para colocar ressalvas trabalhistas para proteger empregos”, disse o presidente do sindicato, Adriano Castanho. “O problema é que não se faz uma análise de risco de impacto desse tipo de abertura. Concordo que as empresas precisam desse capital, mas o governo deveria tratar isso de maneira mais séria.”

O ministro da SAC rebateu a preocupação dos aeronautas afirmando que o governo tem expectativa de aumento dos empregos no setor aéreo brasileiro. “O que gera desemprego é empresa aérea fechando”, afirmou Ramalho.

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