4 de Março de 2016 / às 19:38 / 2 anos atrás

Leilão da distribuidora de energia Celg-D é adiado por atraso em edital

SÃO PAULO (Reuters) - O leilão bilionário de privatização da distribuidora de energia elétrica goiana Celg-D, controlada pela estatal federal Eletrobras, não acontecerá em março, como previsto na documentação do processo, devido a um atraso no edital, que ainda não foi publicado, afirmou à Reuters um especialista na legislação do setor.

A lei que regulamenta a realização de licitações pela administração pública, incluindo estatais, exige que o edital seja publicado com ao menos 30 dias de antecedência em relação ao recebimento de propostas ou realização do leilão.

A venda da elétrica é vista como importante para abastecer os cofres da Eletrobras, além de livrar a estatal da gestão da distribuidora, deficitária, e permitir a entrada de um novo operador com capacidade de investir na empresa para melhorar o serviço prestado aos consumidores.

“Tem que seguir a (Lei) 8.666 (de 1993), é uma licitação pública... exige a antecedência de 30 dias”, disse o advogado Julião Coelho, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em fevereiro, durante audiência pública sobre a venda da Celg-D, foi divulgado cronograma que previa a publicação do edital em 29 de fevereiro, com entrega de propostas pelos interessados em 29 de março e realização do leilão, na BM&FBovespa, em 31 de março.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que o BNDES tem respondido pelo assunto. O BNDES, que está coordenando a operação, disse que “continua trabalhando no edital”, mas preferiu não fazer comentários adicionais.

Por Luciano Costa

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