8 de Março de 2016 / às 23:10 / em 2 anos

MP que eleva tributação de juros sobre capital próprio perde validade

(Reuters) - A Medida Provisória 694, que eleva o Imposto de Renda incidente sobre o mecanismo de juros sobre capital próprio, uma das medidas de ajuste fiscal do governo, perdeu a validade nesta terça-feira, já que o Senado não apreciou a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a ler a MP em plenário, etapa que daria início à tramitação da proposta na Casa, seguindo uma regra estabelecido por ele próprio de não analisar MPs que cheguem com menos de sete dias para seu vencimento.

“Nós não podemos constranger o Senado a votar uma medida provisória apreciada na Câmara na quinta-feira, cujo prazo de vigência se extingue exatamente na terça-feira”, disse Renan, segundo o site da presidência do Senado.

O senador fez um apelo para que a presidente Dilma Rousseff reedite a MP, e pediu ainda que a Câmara dos Deputados “não teste” os senadores.

O texto da MP aprovado na Câmara elevava de 15 por cento para 18 por cento a alíquota do IR que incide sobre os juros sobre capital próprio a partir de janeiro de 2017.

Por Eduardo Simões

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