3 de Maio de 2016 / às 22:32 / 2 anos atrás

Governo federal avalia enviar ao Congresso projeto para acabar com guerra fiscal entre Estados

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal apresentou aos Estados nesta terça-feira uma proposta de solução jurídica para acabar com a guerra fiscal entre os entes federativos, disse secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.

Nesta semana, o governo irá avaliar se envia o projeto de lei com a proposta, apresentada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ao Congresso Nacional, disse Oliveira.

Em conversa com jornalistas, ele disse ainda que o governo está trabalhando para finalizar o projeto de lei sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, que terá medidas compensatórias para evitar queda na arrecadação.

Por Marcela Ayres

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