10 de Maio de 2016 / às 21:52 / um ano atrás

CNPE vai autorizar que empresa privada opere jazida do pré-sal unitizada, diz fonte

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que deve ser publicada nos próximos dias, permitirá que empresas privadas se tornem operadoras de jazidas do pré-sal em áreas unitizadas a serem licitadas a partir de 2017, cuja operação será pelo regime de partilha de produção, disse uma fonte que participou das discussões sobre o tema.

A perspectiva é que o governo inclua em leilão programado para o ano que vem de quatro a seis áreas unitizadas --jazidas não licitadas com conexões com reservas já leiloadas sob o regime de concessão.

Áreas no pré-sal precisam ser operadas pela Petrobras, com no mínimo 30 por cento de participação. Mas como se tratam de áreas ligadas a outras leiloadas no passado, sob o regime de concessão, seria permitido neste caso a petroleiras privadas operarem as jazidas unitizadas, após negociação com a estatal, segundo a resolução citada pela fonte.

A medida do conselho, que assessora a presidente da República e formula políticas do setor energético, poderia aliviar a necessidade de investimentos pela Petrobras, que enfrenta uma crise financeira.

Entre as áreas unitizadas aparecem Gato do Mato, na Bacia de Santos, uma parceria entre as petroleiras Shell e Total; e Carcará, na Bacia de Santos, que tem como sócios Petrobras, Barra Energia, Petrogal e Queiroz Galvão Exploração e Produção.

“A resolução já foi aprovada e a decisão tomada. Esperamos que a resolução saia a qualquer momento, assim que o clima acalmar”, declarou a fonte sob condição de anonimato, referindo-se ao momento político do país.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia não comentou imediatamente a informação.

“Hoje você tem uma área sob concessão, e se a jazida extrapola a área concessionada, você tem que contratar a operação dessa área sob o regime de partilha. Hoje, a operadora na partilha é a Petrobras, mas na jazida específica que está sendo unitizada os parceiros poderão definir quem é o operador... Naquela jazida poderá haver uma negociação para definir quem vai ser o operador...”, acrescentou a fonte.

A fonte explicou que as negociações para saber quem será o operador da área unitizada serão feitas diretamente entre a empresa privada vencedora do leilão e a Petrobras, mas diante das dificuldades financeiras encontradas pela estatal possivelmente muitas dessas operações poderão ficar sob a responsabilidade de um grupo privado.

A regra, explicou a fonte, vale exclusivamente para a jazida unitizada, e, se uma outra jazida for encontrada na área da união, valem apenas as regras da partilha de produção. “O que pode acontecer é que você faz a unitização, licita a parte extra e define tudo. Mas aí você encontra uma outra jazida em cima, do lado ou embaixo, daquela da área contígua. Aí é um bem da União e volta a valer as regras da partilha de produção”, explicou ele.

Segundo a fonte, se o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, já tivesse virado lei, não haveria mais a necessidade de a Petrobras integrar um consórcio para participar do leilão da área unitizável, que está sob o regime de partilha de produção.

A resolução vai prever ainda, de acordo com a fonte, medidas que possam incentivar investimentos no setor de óleo e gás do país, que foi prejudicado nos últimos tempos pela queda no barril do petróleo no mercado mundial e pela própria dificuldade financeira da Petrobras.

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