19 de Maio de 2016 / às 21:10 / em um ano

Distribuidoras de energia querem mais prazo para cumprir metas da Aneel após MP 706

RIO DE JANEIRO (Reuters) - As distribuidoras de energia vão tentar convencer o governo Temer e o Congresso Nacional a elevar para dez anos o prazo para que elas alcancem metas regulatórias de qualidade de serviço e equilíbrio financeiro exigidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ante cinco anos atualmente.

A Medida Provisória 706/2015 já ampliou esse período, mas apenas para concessionárias da Eletrobras e estatais do Norte do país.

Caso passe pelo Senado e pelo Planalto, a MP 706, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira, deverá impactar as contas de luz dos brasileiros em cerca de 668 milhões de reais por ano, ou 3,3 bilhões em cinco anos, pois irá repassar para o consumidor custos com furtos de energia e ineficiências que hoje viram perdas financeiras para as distribuidoras beneficiadas.

Esse custo deverá ser dividido entre todos os consumidores de energia do país, e não somente entre os Estados onde atuam as distribuidoras favorecidas pela medida.

No final do ano passado, a Aneel estabeleceu critérios a serem atingidos em até cinco anos por distribuidoras que renovaram contratos de concessão vencidos desde junho, mas a MP 706 dá o dobro desse tempo para as empresas da Eletrobras e as estatais CEA e CERR, do Amapá e Roraima.

As distribuidoras que não atenderem as metas no período estipulado pela Aneel ficarão sujeitas a processo para revogação do contrato de concessão.

“As outras distribuidoras estão pedindo um tratamento isonômico, que a lei seja igual para todos. Isso tem que ser (por meio de) uma atuação no Congresso, uma atuação junto ao governo”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, nos bastidores de um evento do setor no Rio de Janeiro.

O deputado Fábio Garcia (PSB-MT), que fez parte de uma comissão mista de parlamentares que aprovou a MP 706 neste mês, afirmou que já não seria possível beneficiar outras distribuidoras no texto da Medida Provisória.

“Essa MP não tem mais como emendar, o prazo para emendas já acabou... teria que ser uma nova Medida Provisória para tratar essa questão”, disse.

Ele ressaltou, no entanto, que é preciso analisar se existe de fato a necessidade de um prazo extra para que as empresas cumpram os requisitos. 

Diversos analistas e empresas, como a CPFL, têm apostado que diversas distribuidoras, principalmente estatais, devem ter dificuldades para cumprir as exigências, o que poderia levar a diversas vendas de distribuidoras ou relicitação de contratos de concessão do segmento nos próximos anos.

Por Luciano Costa

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