2 de Junho de 2016 / às 16:51 / um ano atrás

Reajuste para servidores fica abaixo da inflação e ajuda fiscal, diz ministro do Planejamento

(Reuters) - O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira que os reajustes dos servidores federais aprovados pela Câmara dos Deputados contemplam percentuais abaixo da inflação esperada até 2018 e, portanto, estão em linha com a proposta do governo interino do presidente Michel Temer de assegurar que não haja aumento real das despesas do governo.

Oliveira ressaltou ainda, em entrevista coletiva, que os valores dos impactos de reajuste dos servidores já estavam incorporados no Orçamento de 2016 e na meta fiscal.

A Câmara aprovou 14 projetos de lei para reajustar os salários de diversas categorias do Executivo, Legislativo e Judiciário, medida que terá impacto bilionário no Orçamento.

Segundo o ministro, reabrir negociações de reajuste com servidores federais levaria a crise nos serviços e dificilmente o governo conseguiria chegar a reajustes menores.

Ainda sobre gastos, o ministro disse durante a entrevista que o governo está estudando detalhes da regra geral para impedir aumento real nas despesas públicas, inclusive como ficará a situações dos gastos envolvendo saúde e educação.

A declaração veio após o governo anunciar, na semana passada, que enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o crescimento das despesas públicas primárias com base na inflação do ano anterior, incluindo os desembolsos com Saúde e Educação.

APOIO

A Câmara dos Deputados também aprovou na véspera em primeiro turno, com ampla maioria, a recriação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 30 por cento de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais.

Oliveira destacou a importância da aprovação, afirmando que ela traz uma perspectiva positiva para aprovação de novas medidas a serem enviadas ao Congresso Nacional.

Também presente na entrevista coletiva, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o governo interino tem mais de dois terços de apoio no Congresso, citando a aprovação do processo de impeachment que levou ao afastamento temporário de Dilma Roussef e à aprovação da mudança na meta fiscal.

Segundo Padilha, a base de sustentação no Congresso está dando a velocidade necessária para aprovar as medidas apresentadas pelo governo.

Durante a entrevista, Padilha afirmou que a inflação este ano deve ficar entre 7 por cento e 7,5 por cento. Caso se confirme, a inflação fechará o ano acima do teto da meta, de 4,5 por cento, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.

O número apresentado pelo ministro está em linha com as estimativas do mercado na mais recente pesquisa Focus do Banco Central, de que a inflação encerrará este ano em 7,06 por cento.

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