20 de Junho de 2016 / às 19:52 / um ano atrás

Governo fecha acordo e Estados terão carência de 6 meses na dívida, ao custo de R$20 bi

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal fechou nesta segunda-feira acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União que garante aos entes da federação seis meses de carência para o pagamento de suas dívidas, totalizando um alívio de 20 bilhões de reais em 2016, num momento em que governadores e administração federal enfrentam profundo aperto de caixa.

Presidente interino Michel Temer participa de reunião com governadores dos Estados brasileiros no Palácio do Planalto, em Brasília 20/06/2016 REUTERS/Adriano Machado

O acordo também prevê o alongamento das dívidas estaduais com a União em 20 anos. As dívidas de Estados relativas a cinco linhas de financiamento do BNDES também serão alongadas em 10 anos, com carência de 4 anos.

Como contrapartida às condições mais favoráveis, o governo federal irá incluir os Estados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, anunciou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Segundo Meirelles, o impacto de 20 bilhões de reais para os cofres da União neste ano já estava contemplado na nova meta de déficit primário de 170,5 bilhões de reais para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em 2016.

Em janeiro, os Estados voltarão a arcar com serviço da dívida com a União, mas pagando apenas 5,55 por cento da parcela devida, percentual que será elevado gradualmente até o 18o mês. A dinâmica implicará um impacto para o Tesouro de mais 15 bilhões de reais em 2017 e de igual valor em 2018.

“Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal, muito pelo contrário. Houve demonstração clara dos governadores de que estavam participando do esforço coletivo para o equilíbrio fiscal da União”, disse Meirelles.

Em princípio, os Estados queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto carência no pagamento da dívida de 100 por cento até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40 por cento em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria cair até zerar a carência em 2018.

“Não há nenhum tipo de afrouxamento fiscal, muito pelo contrário. Houve demonstração clara dos governadores de que estavam participando do esforço coletivo para o equilíbrio fiscal da União”, disse Meirelles.

Meirelles destacou que o desconto não representa um perdão na dívida, pois o montante que não for pago será cobrado à frente. De qualquer forma, a União deixará de receber em torno de 50 bilhões de reais até 2018, acima dos 45,5 bilhões de reais estimados na renegociação de dívidas anterior, tocada pela equipe da presidente afastada Dilma Rousseff.

O presidente interino Michel Temer, que se reuniu com os governadores para finalizar o acordo, destacou a importância da aprovação da PEC que limita os gastos públicos no Congresso, com a inclusão dos Estados.

“Vamos cuidar de inserir esta fórmula na PEC. Penso eu que os senhores cuidem não só de nos ajudar a cuidar de aprovar essa emenda constitucional aqui no Congresso, mas igualmente lá nos Estados também tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar essa PEC”, afirmou o presidente interino na abertura da reunião.

No âmbito da renegociação, também ficou acertado que os pagamentos que não foram feitos por conta de liminares obtidas por alguns Estados na Justiça serão realizados em 24 meses a partir de julho.

Meirelles destacou que, com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) será informado do cumprimento do acordo a respeito. No final de abril, o Supremo suspendeu por 60 dias o julgamento das ações de alguns Estados sobre recálculo das dívidas estaduais com juros simples, e não mais compostos, dando um prazo para que União e Estados chegassem a um acordo. O prazo encerra no fim deste mês.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, comemorou os termos do acordo com a União.

“Isso significará, sem dúvida, um alívio para os Estados que poderão utilizar esses recursos”, disse Rollemberg, após encontro com o ministro da Fazenda.

EXCEÇÕES

O acordo firmado também garante um tratamento diferenciado para os Estados de São Paulo --que tem a maior dívida-- e do Rio de Janeiro, que declarou estado de calamidade pública por conta da situação financeira na última sexta-feira. [

Segundo Meirelles, os Estados mostraram-se solidários à situação do Rio de Janeiro em razão da realização das Olimpíadas. O ministro pretende se reunir com o governador fluminense em exercício, Francisco Dornelles, em busca “de uma solução complementar” para as finanças do Estado.

A respeito de São Paulo, o ministro da Fazenda explicou que, em função do valor da dívida do Estado ser maior, o teto do desconto que receberá será de 400 milhões de reais, ante o limite de 300 milhões de reais para todos os demais entes da federação.

Reportagem adicional de César Raizer

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