20 de Junho de 2016 / às 21:22 / em um ano

Governo quer emenda em MP para ampliar a 100% limite de participação de estrangeiro em aéreas, dizem fontes

BRASÍLIA (Reuters) - O governo deve trabalhar para ampliar o limite de participação de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras para até 100 por cento na votação prevista para a noite desta segunda-feira na Câmara dos Deputados, afirmaram fontes.

Duas fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que o governo deve trabalhar por esse percentual, em vez dos 49 por cento previstos no relatório do deputado Zé Geraldo (PT-PA).

Geraldo acredita que deve ser apresentado um destaque ampliando a possibilidade de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras para até 100 por cento.

Segundo o deputado, seu partido deve usar as prerrogativas regimentais para manter o limite de 49 por cento.

“Nós vamos espernear, mas se eles tiverem maioria, ganham”, disse o relator à Reuters.

Esse destaque, aliás, terá apoio do governo do presidente interino Michel Temer, que defende a permissão até 100 por cento, segundo essas duas fontes do governo.

Uma dessas fontes disse que a “expectativa é que os 100 por cento passem” e outra deixou claro que a base de Temer dará apoio para emendas que levem a esse porcentual.

O texto original da medida, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff, prevê que a participação estrangeira pode ser elevada dos atuais 20 por cento para 49 por cento.

Essa parcela destinada a estrangeiros pode até ser superior ao limite desde que haja reciprocidade e que brasileiros possam participar também do capital de empresas aéreas no país em questão.

Na primeira versão de seu parecer, Geraldo chegou a acatar emendas que possibilitavam a participação estrangeira até os 100 por cento da companhia, mas depois retomou o texto original, estabelecendo o percentual estrangeiro a 49 por cento, limite que poderá ser extrapolado apenas em caso de reciprocidade de regras no país interessado na participação.

O relator da medida alerta ainda para a possibilidade de a medida expirar caso não seja votada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira. Isso porque há um acordo tácito com o Senado de não enviar aos senadores medidas provisórias com menos de sete dias antes de vencer. A MP 714 perde sua validade no dia 29 deste mês.

Até pouco antes das 18h, apenas 126 deputados haviam registrado presença no plenário da Câmara, longe do quórum mínimo de 257 parlamentares para iniciar uma votação.

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