2 de Agosto de 2016 / às 15:14 / um ano atrás

Governo quer discutir no Congresso mudança no regime de concessionárias de telefonia, diz Kassab

BRASÍLIA (Reuters) - O governo pretende fazer dentro do Congresso Nacional a discussão sobre a eventual mudança do marco legal das concessionárias de telecomunicações para o regime de autorização, disse nesta terça-feira a jornalistas o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.

A mudança no modelo de concessão, que abrange as operadoras de telefonia fixa, é defendida pelas operadoras. No regime de autorização, que é o que vale para a telefonia celular, por exemplo, os contratos teriam menos obrigações.

Kassab lembrou que já tramita na Câmara projeto do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) que propõe essa mudança.

“Muito provavelmente esse projeto será aprovado em breve (na Câmara) e irá ao Senado, onde o governo, no entendimento interno, vai participar das discussões”, disse o ministro, afirmando que a ideia é fazer a discussão “dentro do Congresso, em vez de fazer dentro do Executivo”. Kassab, porém, não citou expectativas de prazo para o final da discussão.

Segundo a Câmara dos Deputados, o projeto de Vilela aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Serviços da Casa.

Questionado sobre o processo de recuperação judicial da Oi, maior da história no país, Kassab repetiu comentário feito na semana passada, de que o governo está acompanhando com muita atenção a operação da companhia. “Recebemos os relatórios da Anatel semanalmente”, disse Kassab sem dar detalhes.

Por Leonardo Goy

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