10 de Agosto de 2016 / às 10:42 / um ano atrás

Senado aprova parecer de relator e Dilma se torna ré no processo de impeachment

A presidente afastada Dilma Rousseff participa de coletiva com imprensa internacional em Brasília, Brasil 13/05/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira o parecer pela continuidade do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, que passa à condição de ré, acusada de ter cometido crime de responsabilidade.

    Redigido pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o parecer aprovado por 59 votos a 21 recomenda a pronúncia de Dilma, por entender que há elementos suficientes para levar a petista a julgamento final no processo de impeachment.

    O placar correspondeu à expectativa de governistas, que apostavam obter quase 60 votos favoráveis ao relatório de Anastasia, e superou até mesmo a marca dos dois terços necessários para condenar Dilma na última fase do processo.

    O Planalto quis passar um clima de tranquilidade ao longo da terça-feira, mas acompanhou de perto a votação e o comportamento dos aliados.

Não havia temor ou qualquer risco quanto ao resultado, já que era necessária apenas maioria simples para tornar Dilma ré, mas o clima era de precaução, porque a intenção era obter a maior quantidade de votos possível nesta fase, segundo uma fonte palaciana disse à Reuters.

    O ex-advogado-geral da União e advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, tentou minimizar o placar da pronúncia, argumentando que ele não pode ser encarado como uma antecipação fiel do julgamento final. Segundo ele, a votação da pronúncia aponta apenas que há “fumaça” de autoria.

“A conclusão final é depois”, disse o advogado a jornalistas.

Com a pronúncia aceita, a acusação tem um prazo de 48 horas para a apresentação do libelo acusatório e um rol de seis testemunhas. Mas o jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, afirmou que o libelo deve ser apresentado já nesta quarta-feira.

Interessa ao governo que o processo seja concluído antes da reunião de cúpula do G20 na China no início de setembro, para a qual o presidente interino Michel Temer gostaria de comparecer já sem a condição de interinidade, razão pela qual qualquer adiantamento no processo de impeachment é bem-vindo pelos governistas.

Após a entrega do libelo, a defesa tem mais 48 horas para apresentar o contraditório e a lista das suas seis testemunhas. Recebidos os argumentos da defesa, a sessão de julgamento será agendada, respeitado o prazo de antecedência de 10 dias.

O julgamento deve ter início no dia 25 deste mês, e previsões iniciais estimam que dure cerca de cinco dias.

GOLPE X CRIME DE RESPONSABILIDADE

Ainda que numa sessão bem menos tensa do que as realizadas na comissão especial que analisava o processo, e mesmo com a desistência de senadores governistas de discursarem, a reunião do plenário do Senado foi marcada por fortes embates.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que conduz as atuais etapas do processo de impeachment, se mostrou confortável na tarefa e não teve constrangimentos sequer em cortar o som dos microfones quando o prazo para o discurso de um senador se esgotava, algo incomum entre os parlamentares, que costumam flexibilizar a regra.

Entre os aliados de Dilma, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) retomou o discurso de que o atual processo é um golpe por não haver a caracterização de crime de responsabilidade, requisito constitucional para autorizar o impeachment.

“O que estamos vendo hoje, neste plenário, é o desfecho de um golpe que começou a ser urdido após os resultados das eleições de 2014, quando Dilma Vana Rousseff foi reeleita para comandar o país por mais quatro anos”, disse a senadora, uma das primeiras a subir à tribuna.

“Os perdedores não tiveram prurido algum em se aproveitar de uma crise econômica internacional e se unirem ao capitão do golpe, o sr. Eduardo Cunha (ex-presidente da Câmara dos Deputados), que, em uma ação sabotadora, colocou em votação pautas bombas, e ao vice-presidente traidor e oportunista, Michel Temer, para criar a ingovernabilidade, agravando ainda mais os efeitos da crise econômica”, acusou a senadora.

Entre os defensores do impeachment, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e candidato derrotado por Dilma há dois anos, defendeu o parecer de Anastasia e afirmou que os desrespeitos da presidente afastada às leis orçamentária e de responsabilidade fiscal justificam o processo, além de terem gerado consequências negativas à economia e à sociedade brasileira.

“Ali (no relatório) está atestado, de forma absolutamente cristalina, que a senhora presidente da República, no exercício do seu mandato, atentou contra a Lei Orçamentária e contra a Lei de Responsabilidade Fiscal ao editar os decretos e ao permitir que as pedaladas ocorressem de forma reiterada no seu governo”, disse Aécio.

“Acredito sinceramente que algumas lições ficarão de todo esse episódio. Uma delas é de que a sensação de impunidade que imperava em todos os altos escalões do antigo governo não terá mais espaço na vida pública nacional. Os governantes estarão em todos os níveis mais atentos a cumprir as leis, a cumprir a Constituição e a respeitar a verdade”, disse o tucano.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso. A defesa da petista tem reiterado que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente.

Os destaques ao parecer de Anastasia, apresentados por aliados de Dilma, foram rejeitados pelos senadores.

Reportagem adicional de Lisandra Paraguassu

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