1 de Setembro de 2016 / às 20:47 / um ano atrás

STF suspende decisão do TCU sobre bloqueio de bens da Odebrecht

Os escritórios da Odebrecht em São Paulo, Brasil 22/03/2016 REUTERS/Paulo Whitaker

SÃO PAULO (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou nesta quinta-feira o desbloqueio de bens da Odebrecht que havia sido determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no mês passado.

Em sua decisão, Marco Aurélio argumentou que a Lei Orgânica do TCU para determinar o bloqueio é aplicável apenas a servidores públicos, não a particulares. Para o ministro, o ressarcimento por eventuais prejuízos causados ao erário depende da permanência da construtora em atividade.

O TCU havia determinado a indisponibilidade de bens equivalentes a 2,1 bilhões de reais do consórcio formado pela Odebrecht por suspeita de superfaturamento das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, operada pela Petrobras (PETR4.SA). [nL1N1AZ0DX]

Procurada, a Odebrecht disse que não se manifestará sobre o caso.

Por Aluísio Alves; Edição de Eduardo Simões

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