27 de Setembro de 2016 / às 23:52 / um ano atrás

Proposta que altera regularização de recursos no exterior prevê tributação sobre saldo, dizem fontes

BRASÍLIA (Reuters) - O texto do projeto que altera as regras para a regularização de recursos não declarados mantidos no exterior tomará como referência para a cobrança de tributos e multa o saldo em 31 de dezembro de 2014, e não o fluxo das movimentações até essa data, afirmaram duas fontes consultadas pelas Reuters.

A proposta de mudança da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, será apresentada em jantar neste noite desta terça-feira pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), aos líderes dos partidos da base, que já se mobilizaram para recolher assinaturas e votar o projeto na próxima semana, sob regime de urgência. A data de 31 de outubro para a adesão ao programa será mantida, disseram as fontes.

Segundo uma das fontes consultadas, a equipe econômica consentiu em estabelecer o saldo de 2014 como referência para a tributação, e não mais o fluxo de recursos movimentados até o fim de 2014, como defendia a Receita.

Em nota divulgada nesta terça, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) criticou duramente a mudança proposta, e alertou que a arrecadação prevista com a medida será muito menor.

“A intenção de agora em ampliar os benefícios de quem sonegou revela que o ajuste fiscal serviu apenas de pretexto para justificar a lavagem de um dinheiro de origem muitas vezes ilícita, como corrupção e tráfico”, disse a Unafisco em nota, que prometeu recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a mudança seja aprovada. [nL2N1C328X]

Na semana passada, o governo previu o ingresso de 6,2 bilhões de reais com o programa de regularização de ativos no exterior neste ano, tendo como referência apenas os valores já declarados à Receita até agosto, embora ainda não pagos, sob a formatação atual do programa.

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