5 de Outubro de 2016 / às 16:56 / em um ano

Estados querem manter prazo de regularização de ativos no exterior até 31/10, diz governador do Piauí

BRASÍLIA (Reuters) - Os Estados são a favor da manutenção do prazo para regularização de ativos no exterior até o dia 31 de outubro, afirmou nesta quarta-feira o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), acrescentando que a extensão da data limite atrasaria o repasse a entes da Federação no âmbito do programa, num momento em que enfrentam grave situação de caixa.

“Recurso da repatriação é um dinheiro que é parte da União, aproximadamente a metade, e a outra parte é dos Estados e dos municípios”, disse Dias, após reunião no Ministério da Fazenda entre governadores e o secretário-executivo da pasta, Eduardo Guardia, e a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

“A posição do governo é não alterar a legislação que está em vigor, ou seja, 31 de outubro é o prazo final”, afirmou o governador. Segundo Dias, os governadores apoiam a proposta do governo de não ter alteração para que tenham as condições para recolhimento até o dia 31.

Questionado sobre a consequência de uma eventual prorrogação, Dias destacou que 21 Estados já enfrentam problemas para honrar suas folhas de pagamento, e que um atraso no recebimento de recursos pioraria ainda mais essa situação. Caso o programa continue valendo até o fim de outubro, ele estimou que os recursos serão direcionados para os Estados entre os dias 10 e 20 de novembro.

“Queremos evitar, com tudo isso, que mais Estados além do Rio de Janeiro façam decreto de calamidade”, disse.

Mais cedo nesta quarta-feira, o líder do governo na Câmara, Andre Moura (PSC-SE), afirmou que a extensão do programa até 16 de novembro era um ponto pacificado com o governo, após sair de reunião na Fazenda com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. [nL2N1CB0P3]

Moura previu ainda que será votado nesta quarta o projeto de lei que altera regras para a regularização dos ativos mantidos fora do país, apesar de reconhecer que não há consenso em relação a pontos importantes, incluindo a base sobre a qual incidirão impostos e multas. Enquanto o relator do texto defende o saldo ao fim de 2014, o governo quer que seja considerado o fluxo de recursos até a data.

PEDIDOS DOS ESTADOS

Falando em nome dos governadores, Dias admitiu que os Estados não tiveram seus pleitos atendidos pela União, mencionando especificamente a concessão de garantia para liberação de empréstimos junto à rede bancária no valor de 7 bilhões de reais, além do pagamento de cerca de 1,9 bilhão de reais no âmbito do FEX (Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações.

“Infelizmente a gente veio para cá para ter uma data do pagamento do FEX. Saímos daqui sem uma data. Para ter aqui uma alternativa de um contrato de empréstimo desburocratizado no valor que tratamos ontem com o presidente (Michel Temer), que são esses 7 bilhões ... Saímos daqui também com uma posição negativa sobre esse ponto”, resumiu.

Segundo Dias, os governadores de Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste vão se encontrar na próxima semana para se debruçar sobre a estratégia que deverão tomar. Em seguida, governadores de todo o país vão se reunir para uma tomada de decisão, completou Dias, não afastando a possibilidade de alguns decretarem estado de calamidade pública diante da grave situação de suas contas públicas.

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