5 de Outubro de 2016 / às 17:17 / em um ano

Projeto de repatriação chega a impasse e governo enfrenta mal-estar com a Câmara

BRASÍLIA (Reuters) - A tentativa do governo de retomar versão anterior de projeto que altera regras da repatriação de recursos não declarados no exterior causou mal-estar na Câmara e deve atrapalhar a votação prevista para esta quarta-feira.

Enquanto o relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), apresentou parecer que estabelece como base para a tributação e cobrança de multas o saldo vigente em 31 de dezembro de 2014 a ser repatriado, o governo defende que seja utilizado o fluxo das movimentações até essa data.

O incômodo foi tamanho que levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a declarar que os parlamentares não podem ser tratados como palhaços.

“Quero dizer o seguinte: se essa arrecadação vier abaixo do que está se esperando, o governo não vai fechar a conta e vai ficar com a conta aberta”, disse Maia, que defende mudanças na lei sob o argumento de aumentar a adesão ao programa.

“O grande conflito era foto ou filme. Agora o governo quer de novo filme, então não trate a gente como palhaço”, afirmou.

No relatório concluído no fim da terça-feira, Baldy estabelece que será computado o saldo, ou a “foto”, para a cobrança de impostos e multa, no lugar do fluxo ou “filme”, como já ocorre pelas regras atuais.

Mas o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), ao sair de encontro com o secretário da Receita da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu que seja mantido o fluxo como referência.

“Estão sendo feitos alguns ajustes. Pequenos ajustes que já estão sendo feitos para que até o horário da votação a gente possa ter um texto consensuado entre Congresso e Fazenda”, disse o líder do governo, após reunião com o secretário.

“Que você mantenha o filme, que é aquilo que foi proposto, e que foi aprovado na primeira versão. Mantém o filme. Você não pode pegar o menor valor e fazer pelo menor valor. Isso não é justo. Então você tem que fazer pelo filme. Esse é um ponto”, disse Moura.

De acordo com um parlamentar a par das negociações, deve haver forte resistência a alterações no parecer, porque adotar o fluxo como referência torna o projeto de lei praticamente “inócuo”.

“É tudo o que a Receita quer, não mexer na lei (atual).”

Além de mudar a base de cálculo para tributação e multa, o relatório de Baldy ampliou o prazo de adesão para 16 de novembro em seu parecer. Segundo Moura, a prorrogação “está pacificada” e deve acontecer..

O prazo para a adesão ao programa previsto atualmente termina em 31 de outubro. A mudança na data já havia sido prevista pelo presidente da Câmara, na terça, justificando que a mudança ocorreu para dar tempo de o Senado votar a matéria.

Na sessão marcada para esta manhã, estava previsto que os deputados votariam primeiro o projeto que desobriga a Petrobras a atuar como operadora exclusiva nas explorações do pré-sal sob o regime de partilha. As votações na Câmara, no entanto, devem ser interrompidas por uma sessão do Congresso Nacional, prevista para às 14h.

Reportagem adicional de Marcela Ayres

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