5 de Outubro de 2016 / às 18:22 / em um ano

Câmara aprova urgência para projeto que altera regras de repatriação de recursos

Vista geral do plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília 13/07/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um requerimento que confere urgência ao projeto que altera as regras de repatriação de recursos no exterior.

Por 278 votos a 39, deputados aprovaram a urgência ao projeto, dando celeridade à tramitação da proposta e tornando possível sua votação no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira.

O projeto, no entanto, trouxe tensão ao Congresso nesta quarta-feira, após declarações mais cedo do líder do governo, André Moura (PSC-SE), defendendo que seja mantido, como base para o cálculo de tributos e multas, o fluxo de recursos até dia 31 de dezembro de 2014.

O deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) relator da proposta, no entanto, defende que o saldo nesta data sirva de referência para cálculo de imposto e multa.

A adoção do saldo tem sido abertamente defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que diante da tentativa do governo de manter o fluxo como base, chegou a declarar que os parlamentares não poderiam ser tratados como “palhaços”.

Deputados devem votar na tarde desta quarta-feira um projeto que desobriga a Petrobras de atuar como operadora única em explorações do pré-sal sob o regime de partilha. Em seguida, deve ocorrer uma sessão do Congresso Nacional, e só depois será retomada a sessão da Câmara, quando o projeto da repatriação pode ser votado.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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