10 de Outubro de 2016 / às 16:51 / 10 meses atrás

Câmara abre caminho para votar PEC dos gastos nesta 2ª-feira

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados abriu caminho para a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos públicos ao aprovar a quebra de interstício de duas sessões, previsto no regimento da Casa.

Como não houve sessão na sexta-feira por falta de quórum, a base se articulou para apresentar e aprovar o requerimento nesta segunda-feira. Foram 255 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

O placar dilatado mostra a força da base governista. Para aprovar a PEC são necessários os votos de 308 deputados e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao chegar à Casa nesta manhã previu que o governo terá de 360 a 380 votos.

A Câmara aprovou também a retirada da pauta de votação do novo projeto de repatriação de recursos externos.

A sessão para votar a PEC seria iniciada logo em seguida.

OBSTRUÇÃO

Apesar dos poucos votos computados, a oposição já deixou clara a estratégia de obstrução nesta segunda-feira.

No encaminhamento para a votação do requerimento, os líderes oposicionistas usaram todo o tempo disponível em discursos, enquanto os governistas falaram rapidamente, deixando para se estender somente quando a votação já estava acontecendo.

Na noite de domingo, o presidente Michel Temer reuniu quase três centenas de deputados no Palácio da Alvorada no último esforço para garantir a aprovação da medida.

A PEC dos gastos é considerada crucial pela equipe econômica para reequilibrar as contas públicas e assim garantir o retorno da confiança de investidores e consumidores e a retomada do crescimento.

Nesta manhã, Temer indicou que em caso de não aprovação da PEC será necessário o aumento ou criação de impostos.

Também neste segunda-feira, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar apresentado pela oposição solicitando a suspensão da votação da PEC.

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