21 de Agosto de 2017 / às 23:12 / em um mês

Governo propõe venda do controle da Eletrobras, mas deve seguir com poder de veto

Edifício da Eletrobras no centro do Rio de Janeiro 20/8/2014 REUTERS/Pilar Olivares

SÃO PAULO/BRASÍLIA (Reuters) - O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta segunda-feira que vai propor a venda do controle da estatal de energia elétrica Eletrobras, em modelo semelhante ao adotado em empresas como Vale e Embraer, em que mantém direito a veto em decisões estratégicas da companhia.

“Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”, afirmou o ministério em nota.

Segundo o governo, o caminho de venda do controle ocorre após problemas decorrentes de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de 250 bilhões de reais.

A participação da União na companhia é avaliada em quase 8 bilhões de reais, considerando apenas as ações ordinárias detidas diretamente pelo governo federal, segundo cálculos da Reuters com base no fechamento desta segunda-feira.

O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse à Reuters que o objetivo da venda do controle é ajudar o ajuste fiscal em andamento no Brasil, em momento em que o governo tem dificuldades para fechar suas contas, e que o processo de venda não deve ser algo demorado.

Ele também afirmou que a União não tinha mais condições financeiras de injetar recursos na empresa, que tem passado por um processo de reestruturação após acumular prejuízos bilionários entre 2012 e 2015.

“Esse tipo de processo... é bem mais rápido, porque a valorização é o mercado que dá... nesse processo a União pode também receber por direitos de concessões, e é uma maneira de contribuir com o ajuste fiscal, mas não de uma maneira negativa ao desenvolvimento do setor elétrico”, disse Pedrosa.

Ele não quis dar estimativas sobre quanto poderia ser arrecadado com o negócio ou em quanto tempo a venda poderia ser concluída.

“Isso será apresentado ao Programa de Parceria de Investimentos (PPI)”, complementou.

A proposta de venda do controle da Eletrobras deve ser incluída na pauta da reunião da próxima quarta-feira do órgão de governo que cuida de desestatizações, disse uma fonte do governo que acompanha o assunto.

As ações da Eletrobras subiram na bolsa paulista nesta segunda-feira, num dia em que o Ibovespa teve leve baixa de 0,12 por cento. A ação ON subiu 3,35 por cento, enquanto a PNB avançou 2,65 por cento.

Pela proposta, a Eletrobras migraria do Nível 1 para o segmento de mais alto nível de governança da B3, o Novo Mercado.

“Esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas com total transparência em sua gestão”, afirmou o ministério em nota.

“A saída está em buscar recursos no mercado de capitais atraindo novos investidores e novos sócios. O governo permanecerá como acionista, recebendo dividendos ao longo do tempo”, acrescentou o ministério no documento.

Já o poder de veto permitirá que decisões estratégicas no setor elétrico sejam preservadas nas mãos do governo, tais como os encargos setoriais e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.

“A nova Eletrobras segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”, disse o ministério no comunicado.

O secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, confirmou que o governo passaria a ser minoritário na Eletrobras.

DIFICULDADES?

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Afonso Henriques, a decisão é correta, mas previu que o governo enfrentará dificuldades políticas em sua implementação.

“Há muitos interesses políticos, regionais inclusive, dentro da estatal. Acho que haverá uma briga, disputa contra esses interesses, contra o uso político do grupo”, disse.

Para o consultor, do ponto de vista econômico e do abastecimento de energia, a eventual venda do controle da holding não traria grandes consequências.

Outros especialistas se surpreenderam com a decisão.

“Ninguém acreditava nisso, é realmente uma surpresa”, disse o especialista em energia do Pinheiro Neto Advogados José Roberto Oliva Junior, que atua em fusões e aquisições.

O governo fará na terça-feira pela manhã uma conferência de imprensa para explicar o processo.

Com reportagem adicional de Roberto Samora e Aluisio Alves

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