22 de Agosto de 2017 / às 21:34 / em 3 meses

Justiça mantém bloqueio de bens da construtora Odebrecht

SÃO PAULO (Reuters) - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve nesta terça-feira a indisponibilidade de bens da construtora Odebrecht, por entender que houve vício no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

Segundo o TRF-4, seria necessária a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para selar o acordo, conforme prevê a lei.

Os bens haviam sido desbloqueados em primeira instância após o acordo de leniência. A União recorreu ao tribunal e, em maio, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva concedeu liminar ao pedido. Nesta terça foi julgado o mérito do agravo.

Segundo a relatora do processo, desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, a realização de acordo de leniência sem a participação da CGU configura vício.

“Persiste o interesse no bloqueio de bens, não porque o MPF não pode transacionar sobre as penas, mas porque o acordo de leniência possui vícios que precisam ser sanados para que resulte íntegra sua validade, gerando os efeitos previstos no ato negocial”, afirmou Vânia segundo comunicado do tribunal à imprensa.

A juíza afastou a nulidade absoluta do acordo, mas defendeu que os termos devem ser revistos.

Em nota, a Odebrecht afirmou que “está em entendimentos para firmar acordos também com a AGU, CGU e TCU”.

Por Aluísio Alves

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