30 de Agosto de 2017 / às 10:37 / em 3 meses

CMO aprova aumento da meta de déficit primário e projeto segue para votação no Congresso

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que aumenta as metas de déficit primário do país em 2017 e 2018, e o texto segue agora para votação no plenário do Congresso Nacional.

Imagem ilustrativa de moedas de real 15/10/2010 REUTERS/Bruno Domingos

O projeto prevê que o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) pode registrar rombo primário de até 159 bilhões de reais neste ano e também no próximo. Antes, as metas eram de 139 bilhões e 129 bilhões de reais, respectivamente.

O texto recebeu parecer favorável do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e será votado no plenário do Congresso, última etapa de tramitação, nesta quarta-feira, em sessão marcada para as 13 horas, de acordo com informações das agências de notícias da Câmara e do Senado.

Pestana manteve a proposta do governo na íntegra e rejeitou as 67 emendas apresentadas.

Para facilitar o andamento da proposta na CMO, o governo enviou na terça-feira minuta de um projeto para rever os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, em um movimento para apaziguar os ânimos na comissão.

Integrantes do colegiado vinham demonstrando desagrado com a forma como o Executivo decidiu sobre os vetos à LDO, encarada até mesmo por aliados como uma atitude unilateral e arrogante. Deputados da comissão chegaram a formar um grupo que cobrou explicações da equipe econômica.

Antes de votar a mudança na meta fiscal, o Congresso ainda precisa concluir a análise de vetos presidenciais.

A alteração nas metas foi anunciada há duas semanas pela equipe econômica diante da deterioração das contas públicas, em meio ao cenário de fraca atividade econômica e gastos maiores públicos.

No entanto, o governo ainda terá de negociar politicamente com o Congresso medidas adicionais e impopulares para elevar receitas e reduzir gastos para tentar cumprir os objetivos.

Entre elas, a reoneração da folha de pagamento das empresas, a manutenção em 2 por cento da alíquota do programa de incentivo às exportações Reintegra e elevação na contribuição previdenciária por funcionários públicos.

A avaliação de especialistas é de que o governo terá dificuldade para cumprir suas metas fiscais. Recente pesquisa da Reuters mostrou que a avaliação dos economistas ouvidos era de que o Brasil precisará aumentar impostos e vender ativos para garantir o cumprimento das metas fiscais mesmo após relaxá-las.

Somente com a aprovação do texto, os técnicos poderão enviar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 que já contemple a meta mais afrouxada. O envio da LOA deverá, por lei, ser feito até o dia 31 de agosto.

Por Camila Moreira

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