September 1, 2017 / 10:32 PM / in 9 months

Justiça revoga decisão que obrigava Petrobras a fornecer gás para usina do grupo J&F

SÃO PAULO (Reuters) - O juiz Luiz Eduardo de Castro Neves, da 21ª Vara Cível do Rio de janeiro, revogou nesta sexta-feira decisão liminar que obrigava a Petrobras (PETR4.SA) a restabelecer o fornecimento de gás para a termelétrica administrada pela Âmbar Energia, do grupo J&F, em Cuiabá (MT).

O caso começou após a Petrobras suspender contrato com a Âmbar devido à violação de cláusula contratual que trata de legislação anticorrupção, após as delações premiadas dos executivos do grupo J&F, controladores também da empresa de alimentos JBS (JBSS3.SA).

A Âmbar foi citada na delação que envolveu o ex-assessor especial do presidente Michel Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, acusado por executivos da JBS de negociar 15 milhões de reais em propina para supostamente tentar influenciar uma disputa no órgão antitruste Cade envolvendo a Petrobras em benefício da empresa de energia da J&F.

Posteriormente, a medida da estatal foi contestada judicialmente pela Âmbar.

De acordo com nota da Justiça do Rio, em sua nova decisão o juiz diz que não há urgência apontada pela Âmbar, já que decorridos três meses desde a rescisão contratual não houve “apagão” no Mato Grosso ou em algum Estado do país.

Além disto, o juiz observou também que a transmissão de energia é feita de forma integrada e também há possibilidade de realização de abastecimento por outras formas, o que afasta o risco de desabastecimento.

A decisão de Castro Neves diz ainda, segundo a nota, que não se verificou irregularidade na rescisão decorrente de descumprimento de previsão contratual que está “em sintonia com a ética que deve nortear as relações comerciais”.

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