September 21, 2017 / 10:15 PM / 7 months ago

Governo deve editar portaria para garantir R$4 bi em precatórios e pode descongelar até R$15 bi do Orçamento

Por Ricardo Brito e Marcela Ayres

Ministra-chefe da Advocacia-Geral da União Grace Mendonça concede entrevista à Reuters 12/9/2017 REUTERS/Adriano Machado

BRASÍLIA (Reuters) - A Secretaria de Tesouro Nacional (STN) deverá editar uma portaria para garantir que se possa contabilizar mais de 4 bilhões de reais em recursos de precatórios depositados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil como receitas, abrindo caminho para haja um descontingenciamento de até 15 bilhões de reais do Orçamento da União, afirmou uma fonte do governo com conhecimento do assunto à Reuters.

A ministra-chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, e sua equipe mudaram a estratégia a fim de encontrar uma maneira mais eficaz para formalizar essa operação.

Em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira, a AGU decidiu encaminhar um texto para que a STN edite uma portaria para permitir essa operação com os recursos dos bancos.

A intenção inicial, segundo a fonte, era a de que Grace Mendonça encaminhasse um parecer defendendo essa posição para o presidente Michel Temer. Caberia a ele avalizar essa operação.

Contudo, a ministra juntamente com técnicos da AGU avaliaram nesta tarde que a edição de uma portaria pela STN seria uma solução mais rápida e eficaz, uma vez que prescindiria de uma posição de Temer.

Uma minuta da portaria foi encaminhada para a secretária de Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, para que o texto seja publicado. A expectativa é que isso ocorra na edição de sexta-feira do Diário Oficial da União.

Essa articulação, se concretizada, abre caminho para que o governo faça um descontigenciamento no Orçamento da União de 2017 superior aos 10 bilhões de reais previstos inicialmente pela equipe econômica.

A definição sobre o tamanho do descontingenciamento será divulgada na sexta-feira, no relatório bimestral de receitas e despesas. Hoje estão congelados 45 bilhões de reais no Orçamento para cumprir a meta fiscal deste ano.

Ao anunciar o afrouxamento da meta de déficit primário deste ano para 159 bilhões de reais, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia estimado a possibilidade de um descontingenciamento menor, entre 8 bilhões e 10 bilhões de reais. O conforto com o descongelamento de mais recursos também poderá vir a reboque de notícias positivas no fronte econômico, com destaque para decisão da véspera do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspensão dos efeitos de liminar que impedia o leilão de quatro usinas da Cemig. A venda das usinas é um dos principais projetos do pacote de concessões do governo para cumprir a nova meta fiscal de 2017.

Reportagem adicional de Silvio Cascione

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