26 de Setembro de 2017 / às 23:57 / em 2 meses

Câmara aprova MP que flexibiliza pagamento de outorga de aeroportos

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 779 que dá a oportunidade para as concessionárias de aeroportos pedirem a reprogramação do pagamento das outorgas devidas.

Esse pedido de reprogramação poderá ser feito uma única vez. Segundo a Agência Câmara Notícias, o relator da MP, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), alterou o prazo em que as empresas podem entrar com o pedido, reduzindo de um ano para seis meses, contados da data de publicação da medida, em 25 de maio.

Foram 236 votos pela aprovação da MP e 89 contra. A medida provisória vai agora para o Senado.

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