February 20, 2018 / 10:47 PM / 10 months ago

Não há como mudar Previdência se não for por meio de PEC, diz relator

BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), descartou nesta terça-feira a possibilidade de temas da proposta serem abordados em alternativas infraconstitucionais, matérias que não modifiquem a Constituição.

Deputado Arthur Maia, relator da Reforma da Previdência, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília 11/04/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

Segundo ele, o governo propôs a reforma por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) justamente porque as mudanças abrangem determinações previstas no texto da Carta Magna.

“Não vejo nada que possa ser mudado que seja de natureza infraconstitucional”, disse o deputado, acrescentando que também não percebe “ânimo” na Casa para tratar do assunto.

“Não há o que fazer”, ressaltou.

Na mesma linha, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também afirmou que por enquanto “não tem nada” de infraconstitucional e que a pauta defendida pelo governo está inserida na PEC que aguarda votação na Câmara, impedida de tramitar por conta da intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

“No dia em que puder tramitar, ele (o projeto da reforma) vai tramitar, conosco, ou com o próximo governo”, disse o ministro.

“Se no curso do mandato do presidente Michel Temer for levantada a intervenção no Rio de Janeiro pode se voltar a pensar em votar. Se não for, o próximo presidente terá que fazer a reforma, terá que votar a emenda constitucional.”

Em um tom mais duro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negou a possibilidade de tratar do tema via projeto de lei ou medida provisória e lembrou que o governo enfrenta dificuldades para obter votos favoráveis ao tema.

“Por enquanto não”, disse Rodrigo Maia, referindo-se a eventuais pontos que poderiam ser alterados via natureza infraconstitucional. “O governo não tem voto para votar a reforma da Previdência, não dá para ficar criando espuma com a sociedade em um tema tão grave como esse”, acrescentou.

“Ou o governo vai apresentar os votos, ou não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar.”

Um vice-líder do governo na Câmara, no entanto, afirmou que o Executivo já vinha estudando as alternativas infraconstitucionais para o caso de a PEC não ser aprovada. Isso ocorria de modo reservado para evitar que essa discussão atrapalhasse o andamento da reforma.

ELEIÇÕES

Ao defender a necessidade da reforma —e alertar que a próxima proposta terá de ser mais dura do que a que estava pronta para votação na Câmara— o deputado Arthur Maia listou uma série de fatores que atrapalharam sua aprovação.

O parlamentar aproveitou para avaliar que o texto inicialmente enviado pelo governo ao Congresso era muito abrangente e rigoroso, o que dificultou sua negociação. Também ponderou que boa parte da discussão sobre a reforma teve como base o texto aprovado na comissão especial da Câmara, já com algumas alterações propostas pelos deputados, mas ainda considerado “duro”.

Depois, lembrou o relator, o governo se viu obrigado a gastar seu capital político para barrar na Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer.

“O governo ficou sem condições de pedir que as pessoas votassem a favor da reforma”, afirmou.

O deputado acrescentou ainda que batalha para salvar o presidente também fez o governo perder tempo, algo valioso diante da proximidade das eleições, um dos elementos que mais pesaram e impediram o governo de obter o mínimo de 308 votos, dentre os 513 deputados, favoráveis à reforma.

“A reforma não foi aprovada por causa do ambiente eleitoral”, disse o relator.

Reportagem de Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

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