March 2, 2018 / 7:33 PM / 7 months ago

Petrobras faz exigências para permitir que Eletrobras transfira contrato de gás no AM

SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras estabeleceu duras exigências para aceitar a transferência de um contrato de fornecimento de gás junto à distribuidora de energia da Eletrobras no Amazonas a uma nova empresa da estatal, a Amazonas GT, uma operação fundamental para viabilizar a privatização da elétrica, que o governo quer realizar até abril.

Logo da Petrobras na sede da empresa em São Paulo, Brasil 20/02/2018 REUTERS/Paulo Whitaker

A petroleira concedeu um aval prévio à cessão do contrato na semana passada, mas ao mesmo tempo condicionou a efetivação da operação a uma solução para cerca de 20 bilhões em dívidas cobradas junto à Eletrobras, segundo documentos obtidos pela Reuters.

A Petrobras disse à Eletrobras que essa solução envolveria aditivos a contratos de confissão de dívidas (CCDs) vigentes e a celebração de novos CCDs com cláusulas mais duras, incluindo vencimento antecipado dos débitos no caso de qualquer nova inadimplência da elétrica, entre outros pleitos.

“A Petrobras afirma sua predisposição em negociar a cessão... contudo dentro de um amplo acordo que resolva os problemas enfrentados pelas partes envolvidas”, apontou em carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o diretor executivo de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino.

Em outro documento, enviado ao presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., o executivo da petroleira afirmou que daria o aval prévio à operação, mas estabeleceu uma série de condições prévias.

“A Petrobras vem sofrendo grande dificuldade em receber da Eletrobras Distribuição Amazonas o pagamento pelo gás natural fornecido e, portanto, qualquer alteração neste contrato deve ser analisada com cuidado pela Petrobras, sobretudo a cessão pretendida, eis que os administradores devem observar os deveres fiduciários previstos na Lei das Sociedades por Ações”, afirmou.

EXIGÊNCIAS

A Petrobras disse à Eletrobras que é preciso reequilibrar o contrato de fornecimento de gás antes de efetivar a transferência deste para a Amazonas GT, empresa criada para concentrar ativos de geração e transmissão de energia que antes pertenciam à Eletrobras Distribuição Amazonas.

A separação dos ativos, chamada de “desverticalização”, é obrigatória para viabilizar a privatização da distribuidora da Eletrobras no Amazonas.

Atualmente, existe um contrato de confissão de dívidas de 10,9 bilhões entre Petrobras e Eletrobras, mas a petroleira quer realizar um aditivo a esse acordo para “incluir cláusula de vencimento antecipado caso haja qualquer inadimplemento”.

A Petrobras também quer formalizar que a holding Eletrobras ficará responsável pelos pagamentos, devido à perspectiva de privatização da distribuidora do Amazonas.

Em outros 7,3 bilhões de dívidas da Eletrobras ainda em aberto, a Petrobras quer a celebração de um novo contrato de confissão de dívidas, também com cláusula de vencimento antecipado e com previsão de parcelamento em 36 meses, “com taxa de mercado”.

A petroleira também exige uma cláusula para prever a possibilidade de amortização do saldo devedor por meio da “alienação pela Eletrobras ou dação em pagamento para Petrobras, de ativos de geração do grupo Eletrobras (centrais eólicas, hidrelétricas e termelétricas)”, segundo o documento.

A dívida também poderia ser abatida por créditos de 3,5 bilhões de reais que o governo definiu em lei que a Eletrobras poderá receber do Tesouro.

Além disso, a Petrobras quer avaliar junto à Eletrobras a instauração de um processo arbitral na câmara da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre 2,8 bilhões de reais em cobranças que a elétrica não reconhece como débitos.

Procurada, a Eletrobras disse que não há novidades sobre as negociações. A Petrobras disse que não vai comentar.

A Aneel definiu que a desverticalização dos ativos de geração e transmissão da Eletrobras Distribuição Amazonas precisa ser concluída até 30 de abril, incluindo a transferência do contrato de gás junto à Petrobras.

Em agosto passado, a Petrobras realizou uma operação para separar de sua subsidiária de combustíveis BR Distribuidora uma série de recebíveis de dívidas da Eletrobras, com o objetivo de “limpar” a empresa antes da realização de uma oferta inicial de ações (IPO) no final do ano.

A petroleira aportou 6,3 bilhões de reais na BR e incorporou os recebíveis da Eletrobras em uma subsidiária integral, a Dowstream Participações.

Posteriormente, em dezembro, o IPO da BR levantou cerca de 5 bilhões de reais, ao ser precificado a 15 reais por ação. Os papéis da BR são negociados atualmente a 22 reais.

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