April 2, 2018 / 1:08 PM / 8 months ago

Cade solicita arquivamento de ação de elétrica da J&F contra Petrobras

SÃO PAULO (Reuters) - A Superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitou o arquivamento de uma ação movida contra a Petrobras pela Âmbar, empresa de energia da holding J&F, que controla a JBS, de acordo com despacho no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

O caso, que data de 2015, esteve por trás de uma denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer no ano passado, por corrupção passiva, após executivos da JBS afirmarem em delação premiada que teriam pago propina ao ex-assessor presidencial e ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MBD-RJ) para que a Âmbar fosse favorecida na disputa com a Petrobras no Cade.

A Âmbar reclamou ao órgão de defesa da concorrência com a alegação de que a Petrobras praticaria conduta anticoncorrencial por ser a única fornecedora de gás proveniente da Bolívia, essencial para as atividades de sua termelétrica Mário Covas, em Cuiabá (MT).

A Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia contra Temer, mas a Petrobras apelou a uma cláusula contratual sobre legislação anticorrupção para extinguir antecipadamente um contrato de fornecimento de gás à Âmbar, além de cobrar uma multa de 70 milhões de reais da empresa. [nL1N1J51HM] [nL2N1LI241]

Nas delações, executivos da JBS disseram que teriam pago propina a Rocha Loures para obter vantagens no Cade. Posteriormente, Loures foi flagrado em vídeo ao receber uma mala com 500 mil reais em um restaurante em São Paulo.

O ex-deputado chegou ser preso após o caso, mas hoje está em prisão domiciliar.

Em sua análise, o Cade disse que não encontrou “indícios de infração à ordem econômica” na disputa entre a Âmbar e a Petrobras.

Por José Roberto Gomes e Luciano Costa

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