May 15, 2018 / 9:34 PM / 4 months ago

Não há orçamento para renegociação de dívidas do Funrural, diz Guardia

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira que não há amparo no Orçamento para renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional.

Eduardo Guardia, ministro da Fazenda do Brasil, durante cerimônia de posse em Brasília 11/04/2018 REUTERS/Adriano Machado

Em função disso, o Tesouro Nacional enviou nota aos bancos afirmando que essa renegociação só poderá ocorrer quando for criada uma lei para essa dotação orçamentária.

Sem ela, o governo não assumirá as despesas referentes à concessão de descontos adicionais que foi conseguida pelos parlamentares em derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural.

“Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional. Então o que nós dissemos (aos bancos) é que só podemos dar prosseguimento ao que foi aprovado na medida que a gente tenha o Orçamento”, disse Guardia a jornalistas, após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

“Então essa é uma questão básica, nós não podemos autorizar despesa sem dotação orçamentária correspondente. E nós não temos dotação específica para isso”, acrescentou.

Segundo Guardia, está em curso a discussão sobre aprovação do Congresso para o provimento da dotação. Ele afirmou ainda que há um impacto fiscal relacionado à renegociação de dívidas do Funrural, mas não detalhou valores, destacando que o governo ainda está trabalhando nessa frente.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, o impacto atualmente calculado pela equipe econômica é de cerca de 17 bilhões de reais.

Por Marcela Ayres

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