May 23, 2018 / 1:51 PM / 5 months ago

Venda de distribuidoras da Eletrobras fica mais difícil sem MP; ações despencam

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Os planos do governo de realizar até julho a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras devem encontrar dificuldades para avançar após decisão do Congresso Nacional de não votar a medida provisória 814/17, que tratava do tema e deverá ter seu conteúdo encaminhado novamente ao Legislativo possivelmente via projeto de lei.

Linhas de transmissão de energia elétrica, em Brasília 31/08/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino

A avaliação é do ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho, que deixou a pasta em abril para voltar ao cargo de deputado federal.

“Fica muito difícil agora caminhar na direção da privatização”, disse ele à Reuters, nos bastidores de um evento do setor elétrico no Rio de Janeiro.

As ações preferenciais da Eletrobras operavam em baixa de mais de 10 por cento às 10:47, enquanto o Ibovespa caía quase 1 por cento.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de terça-feira que a MP, que perderá validade em 1º de junho, não será votada, e que o governo deverá enviar um projeto de lei sobre o mesmo tema.

A decisão dos parlamentares causou tensão na Eletrobras, onde haverá uma reunião de emergência nesta quarta-feira para avaliar caminhos alternativos sem as mudanças legislativas que seriam trazidas pela MP.

“A decisão (de não votar a MP) nos deixa muito preocupados... a situação é dramática”, disse à Reuters uma fonte com conhecimento da estratégia da estatal, que falou sob a condição de anonimato.

O governo do presidente Temer tem prometido privatizar a Eletrobras até o final do ano, mas a estatal queria antes realizar a venda de suas deficitárias e endividadas distribuidoras que operam no Norte e Nordeste como forma de atrair investidores para sua desestatização.

O texto da MP garantiria à companhia a viabilização de quase 8 bilhões de reais em créditos pleiteados pelas distribuidoras junto a fundos do setor elétrico. A empresa também avaliava que o texto da MP eliminaria cobranças bilionárias feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às distribuidoras da Eletrobras.

“O dano é grande particularmente quanto à privatização das distribuidoras, negociações dos débitos delas, inviabilidade da Amazonas GT e a própria capitalização da Eletrobras. A equipe vai avaliar isso”, adicionou a fonte.

A economista Elena Landau, ex-presidente do Conselho de Administração da Eletrobras, criticou duramente o arquivamento da MP 814 pelo Congresso, que atribuiu a decisão ao “jogo político” com a aproximação das eleições de outubro.

“O Congresso foi absolutamente irresponsável”, afirmou ela a jornalistas durante evento no Rio de Janeiro.

Ela também criticou o excesso de emendas que haviam sido acrescentadas à matéria legislativa, que tratavam de temas que iam desde a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 até a busca por uma solução para uma guerra judicial entre empresas do setor elétrico devido ao risco hidrológico na operação de hidrelétricas.

A Eletrobras pretende privatizar suas distribuidoras no Acre (Eletroacre), Rondônia (Ceron), Amazonas (Amazonas Energia), Roraima (Boa Vista Energia), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa). O processo está em análise no Tribunal de Contas daUnião (TCU).

LIQUIDAÇÃO?

Para Elena, a companhia deveria agora avançar rumo à liquidação das empresas, absorvendo os custos de desmobilização de funcionários e ativos e atribuindo à Aneel a responsabilidade de realizar uma licitação para encontrar um novo investidor interessado em assumir as operações de distribuição nesses Estados.

Ela avalia que apenas as distribuidoras do Piauí e do Alagoas poderiam ser vendidas mesmo sem a MP.

“O problema (de não privatizar) é do governo e não da Eletrobras. Ela já decidiu duas vezes que ia vender as empresas... o Conselho tem que fazer o que é melhor para a empresa”, defendeu.

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