May 23, 2018 / 5:41 PM / 5 months ago

CCEE vê risco de liminares impedirem cobranças de até R$13 bi no mercado de energia

RIO DE JANEIRO (Reuters) - Uma briga judicial em que empresas de energia têm conseguido evitar cobranças acumuladas em cerca de 6 bilhões de reais, relacionadas ao risco hidrológico na operação de usinas hídricas, pode chegar a até 13 bilhões de reais no final do ano se não houver uma solução para o assunto, estimou nesta quarta-feira a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Um acordo para tentar acabar com a disputa jurídica constava da medida provisória (MP) 814, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na noite de terça-feira que o texto não será mais votado no Congresso e o governo precisará encaminhar os temas tratados na matéria por meio de um projeto de lei.

“Imagina chegar no final do ano com 12 bilhões, 13 bilhões de reais represados por decisões judiciais. Não será sustentável”, disse o presidente do Conselho de Administração da CCEE, Rui Altieri, ao comentar o assunto no Enase, evento do setor.

A CCEE promove mensalmente um encontro de contas entre os agentes que operam no mercado de compra e venda de energia. A liquidação das operações de março, realizada neste mês, envolveu 8,81 bilhões de reais, mas apenas 1,54 bilhão foram quitados. Cerca de 6,13 bilhões ficaram em aberto devido à briga pelo risco hidrológico.

Altieri disse que o problema deve crescer porque um grupo de geradores, representado pela associação Apine, conseguiu retomar os efeitos de uma decisão judicial que isenta os associados da entidade de cobranças relacionadas ao risco hidrológico.

O governo e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tinham conseguido em fevereiro uma decisão que limitava a proteção das empresas ao passado, mas permitia cobranças dali em diante.

As geradoras que operam hidrelétricas têm custos com o chamado risco hídrico quando suas usinas geram abaixo do previsto por questões como baixo nível dos reservatórios, que as obrigam a comprar energia no mercado para cumprir seus contratos com clientes.

As empresas têm alegado que parte dos débitos foram causados por decisões do governo, como o acionamento de termelétricas emergenciais, que também reduziram a produção hídrica nos últimos anos.

Mas Altieri, da CCEE, criticou a postura das empresas de procurar proteção contra 100 por cento dos custos com o risco hídrico. Ele disse avaliar que com certeza ao menos parte dessa conta teria que ser encarada pelos geradores.

BUSCA POR SAÍDAS

O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (FASE), Mário Menel, que representa empresas junto ao governo, disse que irá buscar interlocução com parlamentares, como o ex-ministro de Minas e Energia e deputado Fernando Coelho Filho, para que ao menos alguns temas antes tratados na MP 814 sejam incorporados a um projeto de lei sobre a desestatização da Eletrobras que tramita no Congresso.

“O PL da Eletrobras poderia imbuir tudo isso, jogar o pacote completo lá dentro do projeto relatado pelo (deputado José Carlos) Aleluia”, afirmou.

Questionado por jornalistas, ele admitiu, no entanto, que mesmo essa solução traz um risco de não aprovação das medidas.

“É um projeto polêmico, até para a base de sustentação do governo (Temer). A gente está vendo que os deputados não querem entrar nessa ‘dividida’... E a oposição (à privatização) se organiza muito bem”, afirmou.

O presidente do fórum de associações de empresas de energia também defendeu que o governo não desista de levar adiante um projeto de lei sobre a reforma do setor, que tem avançado lentamente na Câmara.

“Vejo com uma preocupação enorme se entrar o ano que vem e a gente não tirar essas travas... O sistema está necessitando de ajustes”, defendeu.

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