June 6, 2018 / 9:12 PM / in 3 months

Câmara aprova projeto que regulamenta valores pagos em caso de desistência de imóvel

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto que regulamenta o percentual a ser pago por um comprador caso desista de um imóvel, o chamado distrato.

Congresso brasileiro em Brasília 20/02/2018 REUTERS/Adriano Machado

Aprovado na Câmara, o projeto será agora analisado pelo Senado.

Segundo a Agência Câmara Notícias, o texto prevê que um comprador que desistir de um imóvel tenha o direito de receber 50 por cento dos valores já pagos descontados a corretagem pela compra.

A metade do valor pago em caso de desistência valerá nos casos em que é criada uma outra empresa para tocar o empreendimento com patrimônio separado da construtora, regime conhecido como de afetação de patrimônio. Fora desse regime, ainda de acordo com a agência, a penalidade será de 25 por cento.

Por Eduardo Simões

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