August 21, 2018 / 6:58 PM / a month ago

Briga judicial por risco hídrico é maior desafio no setor elétrico, diz assessor do PT

SÃO PAULO (Reuters) - A solução para uma briga judicial bilionária entre empresas de energia, governo e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelas regras do chamado “risco hidrológico” é o maior desafio do próximo presidente no setor elétrico e será prioridade se o PT vencer as eleições, disse nesta terça-feira o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Mauricio Tolmasquim.

REUTERS/Ueslei Marcelino

A disputa, que começou ainda em 2015, tem deixado enormes valores em aberto em um acerto de contas mensal entre empresas do mercado de eletricidade realizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Na liquidação das operações de junho, realizada neste mês, 7 bilhões de reais deixaram de ser pagos por elétricas com liminares contra os custos do risco hídrico.

O governo do presidente Michel Temer negocia um acordo pelo qual as empresas teriam uma compensação parcial das perdas por meio da renovação dos contratos de suas usinas hidrelétricas por um período adicional.

Em troca, precisariam retirar as liminares, mas o acerto depende da aprovação de um projeto de lei em tramitação no Senado que trata também da privatização de distribuidoras da Eletrobras, um assunto polêmico e que tem travado o avanço da matéria.

“Quem chegar no ministério (de Minas e Energia), a questão número zero é a questão hidrológica... a gente tem que pensar o longo prazo, mas tem que resolver isso, não dá mais para adiar. Tem que chegar e resolver”, disse Tolmasquim, que representou o candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, em um debate sobre políticas para o setor de energia nesta terça-feira, em São Paulo.

Os candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Geraldo Alckmin (PSDB) não enviaram representantes para o debate, promovido pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). Ciro Gomes (PDT) e Alvaro Dias (Podemos) enviaram seus vices, e o único candidato a participar efetivamente foi João Amoedo (Novo).

Segundo Tolmasquim, a solução encaminhada pelo governo Temer no projeto de lei parece adequada para resolver a disputa atual, mas depois disso seria preciso repactuar as regras sobre o risco hídrico.

A atual briga tem origem em elevadas despesas das hidrelétricas com a compra de energia mais cara no mercado para compensar uma menor geração das usinas por questões como falta de chuvas ou baixo nível dos reservatórios.

As empresas alegam que decisões do governo pioraram o problema, como o acionamento de termelétricas emergenciais.

Em 2015, parte da disputa judicial foi resolvida com um acerto pelo qual elétricas pagarão no futuro um prêmio em troca de jogar custos com o risco hídrico para o consumidor, mas nem todas as empresas entraram na repactuação à época e a briga agora voltou à tona.

“Tem que separar a questão em duas partes, a primeira é resolver o problema do passado... a partir daí, do zero, a gente olha para o futuro e tem uma questão a ser resolvida, que é quem fica com o risco hidrológico, se fica com o gerador ou o consumidor”, afirmou.

Ele sugeriu que uma saída seria deixar essa escolha a critério do investidor.

“É uma questão de escolha, e acho que a escolha deve ser feita pelo investidor. Se ele não quer esse risco, pode passar para o consumidor”, disse.

Tolmasquim afirmou ainda que vê a situação do mercado em meio à briga como “emergencial” e que a disputa deveria ser resolvida pelo próximo governo “nos primeiros três meses, seis meses estourando.”

Durante sua apresentação, o ex-presidente da EPE ainda fez uma autocrítica ao que considerou falta de diálogo com os agentes de mercado e investidores durante parte dos governos petistas.

“A gente que passou tanto tempo no governo vê as coisas certas e erradas que se fez... começou com um diálogo bom, mas depois se perdeu o diálogo com o setor, e acho que esse diálogo tem que se recuperar”, afirmou.

Ele disse que a retomada das discussões com os investidores foi “uma das virtudes” da equipe montada pelo presidente Temer para a pasta de Minas e Energia no começo de seu governo, com o ex-consultor Luiz Barroso na presidência da EPE e Paulo Pedrosa como secretário-executivo do ministério.

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