August 23, 2018 / 4:12 PM / 3 months ago

Governo e Aneel lançam nova ofensiva para cassar liminar contra risco hidrológico

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançaram uma nova ofensiva nos tribunais para tentar derrubar até o final deste mês uma ação judicial que tem isentado empresas de geração de mais de 7 bilhões de reais em custos com o chamado risco hidrológico, disseram à Reuters o órgão regulador e duas fontes próximas do assunto.

Imagem ilustrativa de moedas de real 15/10/2010 REUTERS

As elétricas foram à Justiça ainda em 2015 para evitar essas despesas, geradas por uma menor produção das usinas hídricas nos últimos anos devido a fatores como o baixo nível dos reservatórios, que obrigam os operadores de hidrelétricas a comprar energia mais cara no mercado para cumprir seus contratos.

A disputa tem levado desde então a elevados valores em aberto em um acerto de contas entre empresas do mercado de eletricidade realizado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A liquidação financeira das operações de junho, realizada neste mês, arrecadou apenas 1,99 bilhão de reais, de 10,2 bilhões em cobranças.

No alvo do governo e do regulador está uma liminar que beneficia membros da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que representa grandes geradores, responsáveis pela maior parte dos débitos.

“A Aneel ajuizou medida judicial visando suspender a liminar da Apine”, disse a agência em nota à Reuters, ressaltando que “ainda não houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito”.

O movimento do governo e do regulador tem como pano de fundo a estratégia de buscar uma decisão favorável junto à ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, cujo mandato termina no final deste mês.

Isso porque a ministra já concedeu uma decisão favorável à União e ao regulador em ação também contra custos com o risco hidrológico movida por uma outra associação, que representa pequenas hidrelétricas, a Abragel.

“O raciocínio é que, como ela concedeu a decisão no caso da Abragel, concederia nessa da Apine. Estão tentando até o final do mês, estão tentando reverter a liminar”, disse uma das fontes, que falou sob a condição de anonimato.

Em caso de sucesso na empreitada, os geradores da Apine perderiam a proteção com que contam há anos e teriam que quitar de uma vez os valores bilionários de risco hidrológico acumulados na próxima liquidação da CCEE, em setembro, ou negociar um acordo de parcelamento, adicionou a fonte.

Na quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse à Reuters que o governo tem buscado uma saída para a briga judicial em torno do risco hídrico por meio de uma proposta de acordo com os geradores que consta de um projeto de lei em tramitação no Senado.

O problema é que a matéria trata também da privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras no Norte e Nordeste, um assunto polêmico e que enfrenta resistência até de senadores do MDB, partido do presidente Michel Temer e do ministro Moreira.

Uma segunda fonte que acompanha o tema disse que o governo tem promovido esforços em paralelo junto aos senadores e nos tribunais para resolver o embate.

“A ideia é ter um esforço concentrado nessas semanas, principalmente antes do aquecimento do ano eleitoral, para que o Senado aprove... e tem uma segunda frente, no lado jurídico, tentando cassar a liminar, e aí tem um papel importante a ministra Laurita Vaz”, explicou.

Por Luciano Costa

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