August 23, 2018 / 7:32 PM / 3 months ago

Eleições congelam agenda prioritária para economia, governo mira medidas que não precisam do Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - Apenas uma dentre as quinze medidas estabelecidas pelo governo do presidente Michel Temer como prioritárias para a economia neste ano foram aprovadas até agora pelo Congresso Nacional e, com o início da campanha eleitoral, a tendência é que as demais sigam estacionadas, o que tem levado a equipe econômica a trabalhar em iniciativas que não precisam do aval dos parlamentares.

Da lista original apresentada após o naufrágio da reforma da Previdência, em fevereiro deste ano, só a reoneração da folha de pagamento virou lei. E com ajuda da paralisação dos caminhoneiros, já que o governo estipulou que só subsidiaria o preço do diesel, atendendo a uma demanda da greve, se a reoneração ganhasse sinal verde dos parlamentares.

Com isso, ficaram pelo caminho projetos importantes do ponto de vista fiscal, como o da privatização da Eletrobras, que poderia render arrecadação de 12,2 bilhões de reais aos cofres públicos, e o da regulamentação do teto remuneratório no funcionalismo.

Também não foram apreciados projetos que o governo defendeu que melhorariam o ambiente de negócios no Brasil, ligados à melhoria regulatória e concessão de crédito. Entram no pacote, por exemplo, a criação do cadastro positivo, da duplicata eletrônica e o que regulamenta o distrato, rompimento do contrato imobiliário por desistência.

As iniciativas ligadas ao Banco Central, incluindo autonomia formal da autarquia e criação de depósitos voluntários, tampouco foram votadas pelos parlamentares.

“O grande problema, como vejo, nem é a sensibilidade dos temas, mas a dificuldade de quórum em ambas as Casas e o surgimento de pautas mais palatáveis do ponto de vista eleitoral”, afirmou uma fonte do BC, em condição de anonimato.

O próprio presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), descartou a tramitação de projetos polêmicos como o da cessão onerosa e o da privatização de distribuidoras da Eletrobras. Dadas as condições, o Senado deve se concentrar em projetos das áreas de educação e segurança que contem com acordo.

“Para este ano a Câmara e o Senado vão cumprir expediente burocrático e não vão tomar nenhuma medida que seja contra setores organizados da sociedade, nem servidores públicos, nem empresas, nem qualquer segmento com o qual possam ter algum desgaste no período das eleições”, afirmou o especialista em contas públicas Gil Castelo Branco, do Contas Abertas.

“Então eu acho que essas expectativas todas vão ficar para o ano que vem”, acrescentou.

Diante do cenário, a equipe econômica já vem apostando em iniciativas que não precisam do Congresso. Vai antecipar para este ano o novo teto de 1,5 milhão de reais para financiamento de imóveis com uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), algo que começaria a valer apenas em 2019.

Segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, Temer já deu aval à investida, que deverá ser chancelada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A mesma fonte informou que o governo deve liberar cerca de 1,2 bilhão de reais à Caixa Econômica Federal, o que deverá dar fôlego às operações do banco neste segundo semestre, o que também já foi decidido pela Junta de Execução Orçamentária.

Os recursos para a Caixa serão direcionados da sobra de 1,845 bilhão de reais calculada em relação à meta de déficit primário deste ano, de 159 bilhões de reais para o governo central. As cifras foram informadas no último relatório bimestral de receitas e despesas.

Procurado, o ministério da Fazenda limitou-se a dizer que trabalha com prioridade os projetos para privatização das distribuidoras da Eletrobras, cessão onerosa, tributação de fundos exclusivos, cadastro positivo, duplicata eletrônica, distrato, lei de falências, relação entre BC e Tesouro e autonomia do BC.

Veja abaixo os 14 dos 15 projetos originalmente definidos como prioridade para o ano e que ainda não foram votados:

1) Simplificação tributária: Reforma do PIS/Confins

2) Autonomia do Banco Central

3) Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)

4) Nova lei de finanças públicas (PL 295)

5) Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)

6) Desestatização da Eletrobras (PL 9463)

7) Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)

8) Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)

9) Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)

10) Cadastro positivo (PLP 441)

11) Duplicata eletrônica (PL 9327)

12) Distrato (PLS 774)

13) Atualização da Lei Geral de Telecomunicações

14) Extinção do Fundo Soberano (MP 830/2018)

Edição de Patrícia Duarte

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