August 25, 2018 / 4:41 PM / a month ago

Juiz dos EUA rejeita tentativa de Trump de facilitar demissão de servidores federais

WASHINGTON (Reuters) - Um juiz federal dos EUA rejeitou neste sábado os principais elementos das ordens executivas do presidente Donald Trump, de maio, que facilitariam demitir funcionários federais e reduzir a capacidade de negociar coletivamente.

    O juiz Ketanji Brown Jackson, do Distrito de Colúmbia, disse que as ordens de Trump, que também reduziriam o tempo de funcionários de baixo desempenho para melhorar antes de serem demitidos, “tiram de funcionários federais o “direito de negociar coletivamente”.

    Trump assinou três ordens executivas em maio que autoridades do governo disseram que daria às agências governamentais maior capacidade de remover empregados com desempenho “ruim”, obter “melhores acordos” em contratos sindicais e exigir que funcionários federais com responsabilidades sindicais passem menos tempo trabalhando em sindicatos.

    As diretrizes receberam críticas imediatas da Federação Americana de Funcionários do Governo, que disseram que as medidas prejudicariam veteranos, policiais e outros.

    Jackson decidiu que, embora o presidente tenha autoridade para emitir ordens executivas relativas às relações trabalhistas federais, as ordens não podem “eviscerar o direito de negociar coletivamente”, como previsto em estatuto federal.

    “O presidente deve ser considerado como tendo excedido sua autoridade na emissão (as ordens)”, Jackson decidiu.

Reportagem de Yasmeen Abutaleb

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