September 4, 2018 / 9:42 PM / 2 months ago

Câmara aprova MP de dívidas rurais; inclui renúncia fiscal de R$17 bi

Trabalhadores em lavoura de soja em São Desidério, na Bahia 21/03/2018 REUTERS/Roberto Samora

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto no texto da MP original.

O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), segundo a agência Câmara.

A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.

A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal.

O texto aprovado contemplou as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR, conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse em nota que a prorrogação do prazo é importante porque produtores haviam relatado dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below