September 4, 2018 / 9:42 PM / in 16 days

Câmara aprova MP de dívidas rurais; inclui renúncia fiscal de R$17 bi

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira medida provisória que amplia a renegociação de dívidas rurais e aumenta para 17 bilhões de reais o impacto fiscal dos descontos para sanar os débitos, valor mais de dez vezes superior ao previsto no texto da MP original.

Trabalhadores em lavoura de soja em São Desidério, na Bahia 21/03/2018 REUTERS/Roberto Samora

O texto retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606/18, sobre o Programa de Regularização Rural (PRR), segundo a agência Câmara.

A MP original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), prevendo impacto de 1,5 bilhão de reais, com o governo buscando evitar uma deterioração maior nas contas públicas.

A MP, que ainda precisa ser analisada pelo Senado, condiciona a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no Orçamento Federal.

O texto aprovado contemplou as renegociações de dívidas de agricultores familiares, não só do Norte e Nordeste, mas também das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, destacou nota da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A medida prorroga para até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao PRR, conhecido como Refis do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), previsto na Lei 13.606, de 2018.

A presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse em nota que a prorrogação do prazo é importante porque produtores haviam relatado dificuldade para se cadastrar no programa de refinanciamento oferecido pela Receita Federal.

Reportagem de Maria Carolina Marcello

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