September 18, 2018 / 11:04 PM / 3 months ago

Cade abre inquérito contra bancos por supostamente prejudicarem corretoras de criptomoedas

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu nesta terça-feira inquérito contra instituições financeiras do país por supostamente abusarem do poder de mercado para prejudicar a atuação de corretoras de criptomoedas.

A investigação, iniciada a pedido da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB), vai apurar a atuação de Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander Brasil, Banco Inter e Sicredi em relação às corretoras.

Segundo a superintendência do Cade os bancos podem estar “impondo restrições ou mesmo proibindo... o acesso de corretoras de criptomoedas ao sistema financeiro, o que, de fato, pode trazer prejuízos às corretoras”, diz trecho da nota técnica.

O caso promete levar bancos e corretoras de criptomoedas a um embate sobre os limites concorrenciais de atuação. Os bancos já enfrentam no Judiciário questionamentos das corretoras pelo encerramento de contas.

Elas alegam que os bancos prejudicam a ordem econômica ao encerrarem contas sem explicação. Por isso pediram ao Cade uma medida cautelar que obrigasse os bancos a manter ou abrir novas contas de corretoras de criptomoedas, mas a agência não viu motivos para tomar a decisão neste momento.

A denúncia foi feita pela associação em junho, após o fechamento da conta da Atlas Tecnologia pelo Banco do Brasil e de outras corretoras por outros bancos.

Em resposta ao Cade, os bancos informaram que as contas foram fechadas pela ausência de dados básicos sobre os clientes, exigidos pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro. Para técnicos da agência antitruste, porém, os bancos poderiam ser mais criteriosos na análise das contas de corretoras.

Reservadamente, fontes ligadas aos bancos argumentam que atualmente não há garantias de que as corretoras de criptomoedas no país sigam procedimentos confiáveis de prevenção à lavagem de dinheiro. Por isso, preferem enfrentar eventuais contestações concorrenciais do que ficarem vulneráveis a sanções do BC por participarem de operações que venham ser consideradas ilícitas.

“De fato, atividades ilícitas devem ser evitadas e os bancos devem tomar medidas restritivas quando há indícios de prática de crimes por parte de seus correntistas”, afirmaram os técnicos.

“Contudo, não parece razoável que os bancos apliquem medidas restritivas a priori de forma linear a todas as empresas de criptomoedas, sem analisar o nível de compliance e as medidas antifraude adotadas por cada corretora individualmente conferindo um tratamento de ilegalidade per se à atividade de corretagem de criptomoedas.”

Durante o inquérito, o Cade pode pedir novos documentos e trocar impressões com o Banco Central sobre o segmento, antes de decidir se o caso vai se tornar processo administrativo —ao fim do qual o conselho pode aplicar multas e outras penalidades.

Procurados, Bradesco e Banco Inter afirmaram que não comentariam o assunto. O Sicredi e o Santander Brasil não se pronunciaram até a publicação desta reportagem.

Em nota, o BB afirmou que prestou as informações pedidas pelo Cade e que tem compromisso com “práticas concorrenciais com base na ética e no respeito à livre competição”.

Também em nota, o Itaú Unibanco afirmou que colaborará com o Cade e que está “confiante que suas condutas serão consideradas legitimas”.

Por Iuri Dantas; com reportagem adicional de Aluísio Alves

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