September 27, 2018 / 7:45 PM / 3 months ago

CVM abre audiência pública para atualizar regulação de fundos incentivados de infraestrutura

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quinta-feira audiência pública para atualizar a instrução que regula os fundos incentivados de investimento em infraestrutura.

A minuta propõe um teto de 20 por cento do patrimônio líquido do fundo por emissor em fundos para o varejo. O limite é computado em dobro no caso de fundos para investidores qualificados. Não há limite nos fundos para investidores profissionais.

O texto ainda sugere uma exceção para as debêntures emitidas por sociedades de propósito específico (SPEs) constituídas por ações, desde que haja garantias e que elas não sejam do mesmo grupo econômico.

Por Aluísio Alves

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