October 3, 2018 / 10:48 PM / 16 days ago

Cade aprova acordo com B3 sobre barreiras contra concorrência

SÃO PAULO (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira um acordo com a B3, que pagará 9,44 milhões de reais em troca da suspensão de um inquérito contra ela pela suposta imposição de barreiras à concorrência.

A investigação teve início em 2016 após denúncia da ATS Brasil, criada para operar no mercado de bolsa de valores, mas estaria enfrentando diversos entraves por parte da B3, que atua como monopolista no setor, segundo o órgão antitruste.

Segundo a ATS, a B3 estaria impedindo o acesso às fontes de equipamentos ou tecnologia e canais de distribuição e recusando oferecer o serviço de compensação e liquidação de ativos.

A superintendência-geral do Cade concluiu que os fatos relatados pela ATS de supostas estratégias para elevar barreiras à entrada de concorrentes, poderiam, em tese, constituir indícios de infração à ordem econômica.

No ano passado, ao aprovar a fusão entre BM&FBovespa e Cetip, que deu origem à B3, o Cade impôs ao conglomerado o compromisso de cumprir obrigações sobre acesso a serviços de central depositária em condições “justas, transparentes e não-discriminatórias”. Caso as negociações não funcionassem, após 120 dias o assunto seria levado a uma câmara de arbitragem.

Após esse posicionamento do Cade, ATS abriu nova negociação com a B3, mas não houve acerto no prazo estipulado pela autarquia, e o assunto foi para uma câmara arbitral e ainda está em julgamento.

Na homologação do Termo de Compromisso de Cessação (TCC) desta quarta-feira com o Cade, a B3 prometeu durante cinco anos garantir às interessadas a chance de optar pelo modelo em que serviços sejam cobrados diretamente das infraestruturas que pedirem a movimentação de ativos e não do usuário final, até a conclusão da arbitragem.

“A B3 também deverá manter acessíveis os ambientes para a realização de testes operacionais nos seus sistemas da central depositária, por quaisquer potenciais infraestruturas de mercado financeiro que demonstrem legítimo interesse”, afirmou o Cade em comunicado.

A B3 terá ainda que oferecer serviços de compensação e liquidação, na condição de contraparte central, de operações do mercado à vista de ações referentes a negócios feitos em concorrentes, em condições não discriminatórias, disse o Cade.

Com o acordo, o inquérito administrativo fica suspenso até que o Cade ateste o cumprimento integral do TCC.

Por Aluísio Alves

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