October 10, 2018 / 2:38 PM / 13 days ago

Suíça rejeita uso de leis de sigilo bancário para busca de delatores no exterior

LAUSANNE, Suíça (Reuters) - O principal tribunal da Suíça determinou nesta quarta-feira que procuradores não podem usar leis suíças de sigilo bancário em todos os cantos do planeta para perseguirem delatores e outros informantes situados em filiais estrangeiras de empresas.

Em um caso que atraiu atenção internacional, a Suprema Corte Federal da Suíça rejeitou por 3 votos a 2 uma apelação de procuradores de Zurique em um caso que já dura 14 anos e envolve o ex-banqueiro Rudolf Elmer, que foi absolvido em 2016 de acusações de quebra de leis de sigilo bancário.

O caso mostra como as autoridades da Suíça continuam a buscar pessoas que vazaram dados de clientes mesmo em um momento em que o sigilo bancário é erodido em uma era de compartilhamento automático de dados de contas entre autoridades tributárias.

Elmer, que comandou uma agência nas Ilhas Cayman do banco suíço Julius Baer antes de ser demitido em 2002, enviou documentos com detalhes de supostos casos de sonegação fiscal para o grupo WikiLeaks e para autoridades tributárias ao redor do mundo.

A Lei Bancária da Suíça exige que os funcionários de bancos sob jurisdição suíça mantenham sigilo das informações dos clientes, mas vários empregados vazaram detalhes de contas para autoridades estrangeiras na última década devido à repressão de governos ocidentais à sonegação fiscal.

Os procuradores de Zurique haviam pedido à corte para interpretar a lei de modo que a obrigação do sigilo fosse ampliada para incluir pessoas com relacionamentos de trabalho menos formais com bancos suíços e suas subsidiárias no exterior.

A Suíça é o maior centro de gerenciamento de riqueza de estrangeiros do mundo, e nos últimos anos vem respondendo à pressão internacional, especialmente da UE e dos Estados Unidos, por mais transparência. Isso inclui uma adesão do país ao programa de Troca Automática de Informações criado entre economias desenvolvidas e que tem como objetivo assegurar que contas internacionais sejam conhecidas por autoridades tributárias onde vivem os detentores destes recursos.

Os promotores queriam uma pena de 36 meses de prisão para Elmer, dos quais 24 serão suspensos. O tribunal deu a ele uma sentença suspensa relacionada a acusações de falsificação de documentos e ameaças ao Julius Baer após sua demissão.

Na decisão de 2016, um tribunal de Zurique havia determinado que a lei de sigilo bancário não poderia ser aplicada a Elmer na condição de funcionário de uma subsidiária no Caribe. A Suprema Corte manteve esta decisão.

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