October 23, 2018 / 8:44 PM / 24 days ago

Presidente do STJ derruba proteção de geradores contra risco hidrológico

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão liminar que protegia um grupo de empresas de custos com o chamado “risco hidrológico” na operação de usinas hidrelétricas, atendendo parcialmente pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta acabar com uma longa e bilionária disputa jurídica no mercado de eletricidade.

Em decisão assinada na segunda-feira, Noronha escreveu que “prevalece no STJ o entendimento de que o Poder Judiciário não pode adentrar a seara técnica de regulação do mercado de energia elétrica para, em liminar, substituir-se ao órgão regulador”.

A decisão beneficiava empresas ligadas à Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

O advogado da Apine, Julião Coelho, disse que a decisão resultará em cobranças para as elétricas nas próximas liquidações financeiras de operações do mercado, mas não resultará na cobrança imediata de valores represados pela liminar entre julho de 2015 e fevereiro de 2018, como queria a Aneel em seu pedido junto ao presidente do STJ.

“O passado foi preservado”, disse ele à Reuters.

Por Luciano Costa

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