October 23, 2018 / 9:39 PM / 24 days ago

Presidente do STJ derruba proteção de geradores ao custo com risco hidrológico

SÃO PAULO (Reuters) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão liminar que protegia um grupo de empresas de custos com o chamado “risco hidrológico” na operação de usinas hidrelétricas, atendendo parcialmente pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que tenta acabar com uma longa e bilionária disputa jurídica no mercado de eletricidade.

Em decisão assinada na segunda-feira, Noronha escreveu que “prevalece no STJ o entendimento de que o Poder Judiciário não pode adentrar a seara técnica de regulação do mercado de energia elétrica para, em liminar, substituir-se ao órgão regulador”.

A decisão beneficiava empresas ligadas à Associação Brasileira de Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

O advogado da Apine, Julião Coelho, disse que a decisão resultará em cobranças para as elétricas nas próximas liquidações financeiras de operações do mercado, mas não resultará na cobrança imediata de valores represados pela liminar entre julho de 2015 e fevereiro de 2018, como queria a Aneel em seu pedido junto ao presidente do STJ.

“O passado foi preservado”, disse ele à Reuters.

A briga em torno dos custos com o risco hidrológico, gerados quando as usinas hídricas precisam comprar energia no mercado para cumprir obrigações devido a uma produção abaixo do previsto, foi responsável por deixar 8,8 bilhões de reais em aberto na liquidação financeira de operações do mercado de energia referente a agosto, realizada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no início deste mês.

Procurada, a CCEE informou que “está ciente da decisão envolvendo a liminar da Apine, mas ainda analisa sua operacionalização, entendendo o teor da decisão”.

O Ministério de Minas e Energia informou que não irá comentar, enquanto a Aneel não respondeu de imediato.

O governo vinha, em paralelo, tentando negociar com empresas para que elas retirassem suas liminares contra o risco hidrológico em troca de uma compensação parcial pelas cobranças, mas o acordo proposto se baseava em mudanças legais que constavam de um projeto de lei rejeitado recentemente pelo Senado.

“A decisão dá um incentivo, digamos, para que as partes, geradores, Aneel e Ministério, tentem resgatar a possibilidade de uma composição sobre a questão... é um fato novo que com certeza vai dar para a retomada das discussões”, disse o especialista em energia do Demarest Advogados, Pedro Dante.

Por Luciano Costa

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