October 24, 2018 / 4:30 PM / in 24 days

Petroleiras vão à Justiça no AM contra mudanças em cobrança do ICMS do gás

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (Abep) entrou na terça-feira com mandato de segurança coletivo contra o Amazonas, para afastar mudanças em decreto estadual que alterou sistemática de cobrança do ICMS do gás natural, alegando prejuízos às companhias e alta dos custos finais aos consumidores.

A Petrobras é a grande produtora de gás natural no Amazonas.

A disputa ocorre em meio a esforços do governo federal para elevar os investimentos no setor de gás natural, por meio de mudanças regulatórias, reduzindo a participação da Petrobras e aumentando a competição.

Um conjunto de medidas chegou a ser encaminhado ao Congresso, mas aguarda votações.

No entendimento da Abep, entidade que trabalha em cooperação com o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), o novo decreto 38.910/2018 criou dispositivos ilegais e inconstitucionais e poderá gerar ainda perdas de investimentos ao Estado.

“O decreto, instituído pelo Estado do Amazonas em abril de 2018, muda o Regulamento do ICMS no Estado, criando uma mecânica de substituição tributária do ICMS incompatível com as regras constitucionais, pois leva a carga tributária a custo do produto desde o seu processo de produção”, disse a Abep, em nota nesta quarta-feira.

A Abep também está questionando a elevação da alíquota do imposto de 12 por cento para 25 por cento feita pelo decreto 38.338/17.

“Se essa política tributária não for alterada, a expectativa é que a paralisia de investimentos e operações existentes resulte em um prejuízo estimado em 2 bilhões de reais ao ano para o caixa do Estado do Amazonas”, disse a associação.

Não foi possível contatar imediatamente algum representante da Secretaria de Fazenda do Estado.

Por Marta Nogueira

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