November 7, 2018 / 7:00 PM / 15 days ago

Projeto de lei sobre distratos de imóveis deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana

Homens trabalham no canteiro de obras de um prédio residencial de alto padrão em Luis Eduardo Magalhães, na Bahia 12/09/2018. REUTERS/Ricardo Moraes

SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto que regulamenta o cancelamento dos contratos de venda de imóveis, uma antiga demanda do setor de construção, e o texto segue agora para votação no plenário da Casa na próxima semana, informou a Agência Senado

O projeto de lei 68/2018, aprovada pela Câmara dos Deputados em junho, estabelece os direitos e deveres das partes nos casos de rescisão de contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou em loteamento.

O texto prevê que 50 por cento do valor pago pelo comprador seja retido pela construtora se o imóvel estiver dentro do regime conhecido como patrimônio de afetação, no qual é criada uma empresa para tocar o projeto com patrimônio separado da construtora. Em outros casos, a penalidade será de 25 por cento.

Em comunicado, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) destacou que a votação no plenário do Senado está prevista para o dia 13. “A Abrainc esteve presente em todas as etapas do processo e, hoje, o presidente Luiz Antonio França acompanhou pessoalmente a votação”, informou a entidade.

Por Gabriela Mello

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