November 14, 2018 / 12:53 PM / a month ago

Governo tenta avançar com leilão de distribuidora da Eletrobras no Amazonas via MP

SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal publicou nesta quarta-feira duas medidas provisórias que buscam viabilizar o leilão de privatização da distribuidora de energia da Eletrobras (ELET6.SA) no Amazonas ou ao menos definir condições para que os serviços possam ser prestados por outra empresa a partir do próximo ano em caso de fracasso na licitação, já agendada.

Linhas de transmissão de energia em Brasília 29/08/2018 REUTERS/Ueslei Marcelino

A Eletrobras pretende sair totalmente do setor de distribuição, onde acumulou prejuízos bilionários, mas tem enfrentado dificuldades para vender sua subsidiária no Amazonas, fortemente deficitária, e no Alagoas, cuja negociação está travada por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma das medidas publicadas pelo governo nesta quarta-feira, a MP 855, autoriza fundos do setor elétrico a cobrirem até 3 bilhões de reais em passivos das distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis realizadas no passado e que não atenderam critérios de eficiência definidos à época pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Isso permitiria acabar com um passivo bilionário da Amazonas Energia, o que é visto por especialistas como vital para atrair um novo investidor para assumir a empresa. O governo já agendou uma licitação para tentar privatizar a elétrica no dia 27 deste mês, após tentativas anteriores serem adiadas por receio de falta de interessados.

A segunda MP, 856, define que a Aneel deve, em paralelo, iniciar procedimentos para realizar um leilão em outros moldes, em que seriam contratadas novas empresas para serem responsáveis pela distribuição de energia nos Estados atendidos pela Eletrobras caso a privatização das empresas da estatal falhe.

Essa licitação fecharia contrato de até 24 meses com os novos operadores para as concessões, mas as medidas para a licitação poderão ser suspensas em caso de sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras ou de reagendamento do leilão de privatização das empresas com data ainda no primeiro trimestre de 2019.

“Essas MPs são passos importantes para viabilizar a desestatização da Amazonas-D. No entanto, ainda não está claro se essas medidas serão suficientes para atrair interessados”, escrevem analistas da corretora Brasil Plural em nota a clientes nesta quarta-feira.

Os passivos bilionários que o governo busca resolver com a MP 855, que beneficia a Eletrobras Amazonas, seriam antes solucionados por um projeto de lei , mas a medida foi rejeitada no Senado em outubro.

Uma das interessadas na elétrica do Amazonas, a Equatorial Energia, disse na semana passada que aguardava medidas do governo para reduzir riscos para os compradores da distribuidora após a rejeição do projeto de lei.

Na terça-feira, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., disse em teleconferência com investidores que a empresa tinha a expectativa de que MPs em elaboração pelo governo permitissem o sucesso na licitação da subsidiária da companhia no Amazonas.

O executivo afirmou também que a estatal espera que um recurso que busca destravar a venda da distribuidora do Alagoas seja apreciado em breve pelo Plenário do STF, o que poderia abrir caminho para o leilão da empresa ser agendado.

Por Luciano Costa

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