November 29, 2018 / 7:49 PM / 12 days ago

STF revoga liminar que impedia venda da distribuidora da Eletrobras em Alagoas

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira liminar para revogar decisão anteriormente dada por ele que impedia a venda da distribuidora da Eletrobras no Alagoas (Ceal), segundo documento obtido pela Reuters.

Vista do STF 4/4/2018 REUTERS/Adriano Machado

Na mesma decisão, Lewandowski designou a realização de uma “perícia econômico-financeira que visa a esclarecer questões fáticas cuja compreensão é essencial para o julgamento da causa”.

Apesar da perícia determinada, um eventual leilão para a venda da distribuidora poderá ser realizado, esclareceu uma fonte ligada ao ministro do STF.

“Assim, sem prejuízo da realização da perícia, revogo a liminar anteriormente deferida”, decidiu Lewandowski.

O ministro do STF havia dado uma liminar no final de junho deste ano para suspender o leilão de privatização da Ceal, a pedido do governo alagoano.

“Em razão da revogação da liminar... não há óbice, segundo avaliação jurídica, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) retomar o processo de leilão para venda da referida distribuidora” disse a Eletrobras em nota.

A companhia disse que informará o mercado quando o leilão for marcado.

O presidente-executivo da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., afirmou anteriormente que o processo de venda poderia seguir sem “nenhum risco”, caso a liminar fosse derrubada.

A Eletrobras já realizou a venda de quatro de suas deficitárias distribuidoras neste ano.

Restam para ser privatizadas as unidades de Amazonas, cujo leilão está previsto para 10 de dezembro, e a Alagoas.

O BNDES, que tem coordenado os processos de vendas das distribuidoras, não comentou o assunto de imediato.

Por Ricardo Brito

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