November 30, 2018 / 6:16 PM / 18 days ago

Decreto facilita liquidação de estatais federais

Presidente Michel Temer 17/10/2018 REUTERS/Adriano Machado

SÃO PAULO (Reuters) - Um decreto presidencial vai facilitar a liquidação de empresas controladas pelo governo federal, afirmou nesta sexta-feira o Ministério do Planejamento.

O texto publicado na edição desta sexta do Diário Oficial fixa critérios e procedimentos na liquidação de estatais controladas diretamente pela União.

O decreto atribui aos ministérios do Planejamento, da Fazenda e ao supervisor incluir uma empresa no Programa Nacional de Sistematização (PND).

Após a indicação pelos ministérios, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará assembléia para deliberar sobre as medidas necessárias para a liquidação, incluindo a nomeação de um liquidante e de sua remuneração, assim como o prazo para conclusão do processo, a extinção da diretoria-executiva e dos conselhos de administração e fiscal, além da nomeação de novos membros do conselho fiscal.

Pelas regras anunciadas, a remuneração do liquidante será composta por 70 por cento fixa e 30 por cento variável. A parcela variável depende do cumprimento de prazos e metas.

“O decreto padroniza procedimentos para dissolução, dispõe sobre os processos judiciais e extra judiciais da empresa, a transferência do patrimônio restante para a União (...) visando trazer maior ordenamento e celeridade para liquidação de estatais federais de controle da União”, diz o documento.

Por Aluísio Alves

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