December 19, 2018 / 10:10 PM / 5 months ago

Governo reduz "trava bancária" em recebíveis de cartão de crédito para estimular concorrência

BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira medida para reduzir a chamada “trava bancária” para recebíveis de cartão de crédito como garantia de operações de crédito, abrindo espaço para maior concorrência entre credenciadoras e bancos, o que deve beneficiar lojistas.

Com a alteração feita pelo Banco Central, o volume de ativos dado pelo lojista em garantia à operação será proporcional ao crédito tomado, liberando o excedente para ser usado como garantia para outras operações de crédito.

Para o diretor de regulação do BC, Otávio Damaso, isso vai empoderar o lojista em relação ao modelo vigente, em que todos os recebíveis ficam travados para a instituição com a qual o empresário tomou crédito, independente do tamanho do empréstimo.

“Mesmo que ele (lojista) tenha uma operação de crédito de 100 reais e uma agenda de recebível de 1.000, toda agenda de 1.000 fica bloqueada”, explicou.

Com a mudança, a partir de 31 de janeiro de 2019, no exemplo citado os 900 reais restantes ficarão livres para serem usados pelo lojista como garantia para novas operações de crédito. Para o BC, isso fomentará concorrência entre instituições que operam nesse mercado.

O BC prevê mudanças mais profundas no setor com a conclusão de uma consulta pública encerrada em novembro.

“No futuro, quem quiser usar o seu recebível para antecipar ou para fazer uma operação de crédito tem que registrá-lo numa infraestrutura do mercado financeiro”, disse Damaso. “E aí vai ter interoperabilidade. O mercado vai ter uma visibilidade clara do volume de recebíveis que tem e se esse recebível está sendo usado”, acrescentou.

Para o diretor do BC, esse conjunto deve derrubar as taxas cobradas aos lojistas pela antecipação de recebíveis, com todo o mercado ficando mais transparante.

Ele ressalvou que o processo completo levará mais tempo. A expectativa é que no primeiro semestre de 2019 o BC divulgue a regra definitiva objeto da consulta pública, e num prazo de 12 a 24 meses as infraestruturas de mercado estejam habilitadas para operar registro de recebíveis de cartão de crédito.

OUTRAS MEDIDAS

O CMN também editou resolução permitindo a realização de operações compromissadas tendo como objeto Letras Imobiliárias Garantidas (LIGs) e Letras Financeiras (LFs).

Segundo o BC, a ideia é incrementar a liquidez e a formação de preços desses títulos, “que foram instituídos para permitir o alongamentos dos prazos de captação dos agentes financeiros e o melhor gerenciamento de seus ativos e passivos”.

Por Marcela Ayres

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