January 11, 2019 / 12:57 PM / 8 months ago

Bolsonaro veta projeto que regulamenta aceitação de cheque pelo comércio

Bolsonaro, em evento em Brasília REUTERS/Adriano Machado/File Photo

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Jair Bolsonaro vetou na íntegra projeto de lei sobre a aceitação de cheques pelo comércio, que disciplinava as únicas situações em que o meio de pagamento poderia ser recusado, justificando que o texto poderia atrapalhar a disseminação do cadastro positivo.

Em mensagem ao presidente do Senado Federal, Bolsonaro afirmou que o projeto é contrário ao interesse público, e poderia “representar entrave à disseminação dos potenciais benefícios da implementação em larga escala do Cadastro Positivo e trazer insegurança aos estabelecimentos comerciais”, conforme razões apresentadas pelos ministérios da Economia e da Justiça.

O projeto de lei sobre o cadastro positivo ainda não foi votado de maneira definitiva no plenário da Câmara dos Deputados. Ele torna obrigatória a inclusão de consumidores e empresas no cadastro positivo. O objetivo é permitir que os bons pagadores tenham acesso a juros mais baixos em função de sua nota de crédito.

O projeto sobre o cheque, que recebeu aval definitivo do Congresso em meados de dezembro, estabelecia que as lojas que aceitam cheque só poderiam rejeitá-lo quando o cliente tivesse nome sujo em cadastro de serviço de proteção ao crédito ou quando não fosse o titular da conta associada ao cheque.

Com isso, o tempo de abertura de conta corrente não poderia ser usado como critério para a recusa.

Por Marcela Ayres

0 : 0
  • narrow-browser-and-phone
  • medium-browser-and-portrait-tablet
  • landscape-tablet
  • medium-wide-browser
  • wide-browser-and-larger
  • medium-browser-and-landscape-tablet
  • medium-wide-browser-and-larger
  • above-phone
  • portrait-tablet-and-above
  • above-portrait-tablet
  • landscape-tablet-and-above
  • landscape-tablet-and-medium-wide-browser
  • portrait-tablet-and-below
  • landscape-tablet-and-below